O reitor Josealdo Tonholo e a vice-reitora Eliane Cavalcanti e a equipe de gestão de pessoas se reuniram, nesta terça-feira (26), com integrantes da Associação dos Docentes da Universidade, a Adufal, e do Sindicato dos servidores, o Sintufal, para informá-los oficialmente sobre o decreto nº 10.620. Este documento é uma determinação do governo federal que transfere para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todas as demandas de aposentados e pensionistas da Ufal.
O diretor do Departamento de Administração de Pessoal, Bruno Morais, e o pró-reitor de Gestão de Pessoas, Wellington Pereira, informaram que a Ufal tem até 22 de julho de 2022 para fazer a transferências das gestões e concessões das pensões e aposentadorias para o INSS. “É importante dar ciência às entidades para que elas possam participar desse processo de discussão. Da forma como o decreto está posto, não se trata de uma opção da Universidade, do ponto de vista técnico e operacional, de aderir ou não. Isso tem nos causado, desde o primeiro momento, muita preocupação, principalmente pelas diversas limitações que teremos nesse processo, além dos impactos causados por essa medida”, avaliou Morais.
O pró-reitor alertou que, pelo decreto, o INSS ainda pode requisitar servidores da Universidade. “Além de toda demanda que teremos para fazer essas transferências, ainda podemos perder servidores, que podem ser requisitados pelo Instituto. Sem contar que isso vai dificultar a vida dos nossos aposentados e pensionistas que vão entrar na fila do INSS para resolver qualquer questão referente à aposentadoria e à pensão” , destacou Pereira.
Diante da situação, o reitor destaca que não há dúvidas de que essa mudança trará efetivos prejuízos. “Hoje nós conseguimos resolver as pendências dos nossos aposentados e pensionistas e fazemos um atendimento aqui dentro [no DAPl] que tem funcionado a contento. Agora, pelo decreto, não vamos mais poder fazer esse atendimento”, disse Tonholo.
Pela gravidade da questão, o reitor acatou a sugestão das entidades e encaminhou para que essa discussão seja feita no Conselho Universitário, para que todos os conselheiros tomem ciência da situação. O presidente da Adufal, Jailton Lira, sugeriu que a gestão apresente detalhadamento ao Consuni todo o trabalho que a Universidade realiza, mostrando que seria impossível esse trabalho ser feito pelo INSS. “Precisamos discutir no Conselho Universitário e apresentar para a comunidade acadêmica. Temos de mostrar nossa reação”, completou.
De acordo com o professor Jailton, as entidades querem a rejeição do decreto 10.620. “Há um encaminhamento definido pelos sindicatos nacionais para nós ajuizarmos uma ação civil pública visando coibir a aplicação desse decreto. Um segundo encaminhamento nosso é, pautando com a gestão da Ufal, a convocação do Conselho Universitário para que a gestão apresente ao Consuni as dificuldades concretas de implementação deste decreto. São as duas questões que nós queremos encaminhar. Por outro lado, já há uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade], ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores que está tramitando no STF [Supremo Tribunal Federal] sob relatoria da ministra Rosa Weber. Nesta Adin, o Andes [Sindicato Nacional] e o Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais] ingressaram como amicus curiae”, explicou o presidente da Adufal.
O coordenador-geral do Sintufal, Ricardo Moresi, explica que o sindicato e a Adufal participaram de reunião com a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep) e com o DAP e se colocaram contra o decreto 10.620. “Somos totalmente contrários a esse decreto porque ele vai trazer muitas dificuldades para aposentados e pensionistas e para os servidores que, hoje, trabalham com essas demandas e que já trabalham no limite da capacidade. Além de tudo isso, esses servidores da ativa ainda podem ser realocados no INSS. O decreto também vincula que qualquer dificuldade que o INSS tenha, vai recorrer ao servidor da Ufal. Então, será um aumento de demanda muito grande e também vai dificultar o atendimento aos aposentados e pensionistas. Na nossa opinião, o decreto não traz nada de bom para os nossos servidores”, afirmou.
O próximo passo das entidades é entrar com ação civil pública, que é indicação da Fasubra e do Andes. “Também já existe a Adin 6767, ajuizada pelo PT e que está tramitando no STF. Mesmo assim, estamos planejando entrar com a ACP [ação civil pública] para tentar na esfera local e criar mais uma barreira em relação a esse decreto”, completou Moresi.
Na reunião também foi discutida a Portaria 837 do Ministério da Educação, que estabelece as regras de retorno gradual das atividades presenciais. Sobre isso, o reitor acatou a solicitação das entidades e vai encaminhar a discussão para o Conselho Universitário. “Temos de ter um retorno de forma responsável, pensando na segurança dos nossos servidores e, por isso, vamos levar essa discussão para o Consuni”, confirmou Tonholo.
