Nesta terça-feira, 23, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, a indicação nº 820/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que propõe ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, o aumento do teto financeiro para compra de carro por pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou autistas, que são isentos do ICMS.
O deputado explica que o teto do valor dos carros para PcD (pessoa com deficiência) foi estabelecido em 2008 e há treze anos não recebe alterações. “Já existe escassez de modelos utilitários esportivos que se encaixem no valor de R$70 mil reais; e somente este ano, seis SUVs para este público já tiveram suas vendas suspensas”, disse.
O parlamentar destacou um levantamento realizado pela Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência (Abridef), onde aponta que as fábricas não vão mais suportar segurar os preços dos carros para PcD e o público ficará sem opção de modelos para aquisição com isenção de ICMS.
“É evidente que uma das maiores dificuldades que as pessoas com deficiência sofrem diz respeito ao deslocamento e à falta de condições adequadas de acessibilidade no transporte público. O carro é um item de primeira necessidade, para que esse público tenha maior autonomia para estudar, trabalhar e também para fazer seus tratamentos”, defende.
Para ele, este é um programa de inclusão importante, mas que precisa ser atualizado aos preços de mercado. “Por isso, nossa indicação pede a sensibilidade do Governo do Estado para que o novo limite seja de, no mínimo R$ 110 mil. Sem dúvida, essa medida será boa para todos: indústria, concessionária e, sobretudo, para essas pessoas e suas famílias, que irão adquirir um veículo – item essencial para atender as suas necessidades de mobilidade”, finalizou Novaes.
Pavimentação
Ainda na sessão desta terça-feira, foi aprovada a indicação nº 821/2021, que solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação asfáltica do trecho entre os povoados de Castro do Itíuba e Barra do Itíuba, no município de Porto Real do Colégio.
“O nosso interlocutor foi o vereador Leaudo da Pesca, que, atendendo a um pedido antigo dos moradores da região, nos solicitou essa importante demanda. Tenho certeza que o governador Renan Filho irá nos atender e executar essa obra que contemplará 2,5km de pavimentação asfáltica, garantindo assim mais segurança e mobilidade para todos que trafegam pela localidade”, pontuou Galba Novaes.
