Programa visa avaliar de forma ampla o ambiente de negócios dos municípios brasileiros
O Gabinete de Governança participou do projeto piloto do Ministério da Economia para o Índice de Concorrência dos Municípios (ICM). O programa busca acompanhar a qualidade regulatória e concorrencial dos municípios brasileiros, configurando-se, ainda, em um instrumento para atração de investimentos externos e promoção de políticas públicas do Ministério da Economia.
O ICM foi lançado no mês de setembro de 2021 pelo Ministério da Economia e a expectativa do Governo Federal é avaliar de forma ampla o ambiente de negócios dos municípios brasileiros, além de promover o desenvolvimento de estudos, programas e políticas públicas relacionados à disseminação de boas práticas e melhoria regulatória e concorrencial.
Durante a construção do programa a Secretaria de Advocacia da Concorrência e da Competitividade do Ministério da Economia promoveu um projeto piloto onde foram feitas reuniões de trabalho com representantes de 15 municípios brasileiros, incluindo Maceió. Durante os encontros os gestores apresentaram sugestões e contribuições.
Para o secretário-adjunto de Inovação e Cidades Inteligentes, Davi Rossiter, a participação da Prefeitura de Maceió na fase piloto do ICM reforça o compromisso da atual gestão em trabalhar de forma colaborativa com outras instituições.
“Na construção de projetos e ações que estimulem o desenvolvimento econômico e atraiam investimentos para a cidade. O ICM permitirá também mapear iniciativas com potencial de melhorar o ambiente de negócios na cidade e a prestação de serviços públicos pela Prefeitura de Maceió”, enfatizou Davi.
Os municípios brasileiros selecionados pelo Ministério da Economia deverão fornecer as informações necessárias para o cálculo do índice até o dia 10 de dezembro de 2021. O Índice de Concorrência dos Municípios será dividido em três eixos principais. São eles:
1- “Acessando o mercado local”, onde o intuito é avaliar o nível de dificuldade para abertura de um negócio no município, o tratamento econômico dispensado às empresas, a qualidade da regulação urbanística.
2 – “Competindo com agentes já estabelecidos”, que vai avaliar como está sendo cumprida a Lei de Liberdade Econômica no município.
3- “Atuando sob um ordenamento jurídico e justo”, onde serão analisadas as boas práticas jurídicas e a equidade de tratamento entre os regulados, garantindo parâmetros iguais para competição entre os atores.
Jéssica Viturino / Ascom GGOV
