Em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (18), a Força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas recebeu informações sobre as providências adotadas pelos promotores de Justiça da Barra de São Miguel com relação a festa clandestina ocorrida no último final de semana. Foram requisitadas explicações à prefeitura daquele município, e ela terá prazo de 10 dias para responder a demanda do MPAL. O organizador do evento, que aconteceu em período de pandemia e sem respeitar as medidas sanitárias exigidas pelas autoridades de saúde, deverá ser responsabilizado criminalmente.
O encontro virtual, que foi comandado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Valter Acioly, contou com a participação, além dos membros efetivos do colegiado, do promotor de Justiça Vinícius Calheiros, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, que tem atribuição para atuar na área cível.
“Como fiscal da lei, o Ministério Público precisa estar vigilante quanto ao cumprimento dos protocolos de segurança impostos pelos especialistas em saúde pública, de modo que os números da pandemia possam ser diminuídos. O combate ao novo coronavírus precisa ser um compromisso coletivo de cada um de nós e, se alguém insiste em desrespeitar as regras, precisamos pensar nas punições adequadas para a devida responsabilização. O compromisso deve ser com a preservação de vidas”, afirmou Valter Acioly.
Os pedidos
Ao informar sobre as suas iniciativas adotadas, Vinícius Calheiros explicou que enviou ofício ao Poder Executivo da Barra de São Miguel. “Requisitamos todas as informações necessárias para que o Ministério Público possa formar juízo de valor sobre o caso. Queremos saber se a prefeitura sabia da festa, se autorizou a realização ou, em último caso, se ela agiu com negligência. O município terá prazo de 10 dias para responder à nossa solicitação”, disse ele.
O promotor também afirmou estar reunindo os nomes de todas as casas de evento da Barra de São Miguel para exigir que os seus proprietários só autorizem a realização de festas a partir do momento que os locatários comunicarem a prefeitura sobre a intenção de promover tais iniciativas.
Área criminal
Na esfera penal, o promotor de Justiça Hermann Brito, da 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, requisitou a instauração de inquérito à Polícia Civil. Após concluir a investigação sobre a responsabilidade do organizador da festa, a PC irá enviar os autos ao Ministério Público para que o órgão adote as medidas cabíveis.
Por fim, com relação as festas que ocorreram em Maceió, também no final de semana, a força-tarefa vai enviar ofício à direção-geral da Polícia Civil para saber se há alguma apuração em curso para identificar os responsáveis.
