Com 22 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 17, o plenário da Casa discutiu e votou 13 matérias, dentre elas, a indicação nº 807/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que solicita ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de uma creche na cidade de Paulo Jacinto. “Essa creche se faz necessária para o desenvolvimento das crianças nos seus primeiros anos de vida, preparando-as para a escolarização, oferecendo conhecimento, estímulo de amplas oportunidades de educação, visando o seu pleno desenvolvimento e seu preparo para o exercício da cidadania. Além de dar suporte às mães que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos, proporcionando, assim, maior qualidade de vida às suas famílias”, destaca Francisco Tenório.
Matéria votada em 1º turno:
– Projeto de lei nº 410/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que institui o programa de denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de aplicativo;
Matérias votadas em turno único:
– Indicação nº 778/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado o estabelecimento de critérios para impugnação que o contribuinte poderá sofrer a respeito da classificação do programa “Contribuinte Arretado”;
– Indicação nº 808/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado o início das obras do programa “Minha Cidade Linda” no município de Chã Preta;
– Indicação nº 813/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado a inclusão dos agentes funerários e os garis no rol de grupos prioritários do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19. [Apensa a indicação nº 814/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB)].
Matéria discutida em 2º turno:
– Projeto de lei nº 436/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que institui no Estado de Alagoas o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Matérias discutidas em turno único:
– Indicação nº 779/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a instituição da Educação Financeira como política transversal de Educação da Rede Pública Estadual de Ensino;
– Indicação nº 797/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da rua Dr. Silvino Machado Melo, situada no povoado Pontal do Peba, na cidade de Piaçabuçu;
– Indicação nº 809/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado o início das obras do programa “Minha Cidade Linda” no município de Paulo Jacinto;
– Indicação nº 810/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado o início das obras do programa “Minha Cidade Linda” no município de Viçosa;
– Indicação nº 811/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a instalação de uma base comunitária da Polícia Militar no Distrito Industrial Luiz Cavalcante, no bairro do Tabuleiro dos Martins, em Maceió;
– Indicação nº 812/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando que o Governo do Estado encaminhe ao Poder Legislativo projeto de lei propondo a atualização dos seguintes valores: verba de fardamento e serviço voluntário remunerado. [Apensa a indicação nº 826/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC)];
– Indicação nº 815/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando que o Governo do Estado encaminhe, no corpo do projeto de lei que trata da revisão da alíquota de contribuição previdenciária do AL Previdência, a devolução aos aposentados e pensionistas dos valores descontados como contribuição previdenciária que tiveram como base de cálculo valores não excedentes ao teto do regime geral de previdência social, devidamente corrigidos.
