Para prevenir e reprimir fraudes relacionadas ao Auxílio Emergencial, os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Cidadania firmaram acordo. O documento estabelece a criação de políticas públicas ao longo de 2021, que incluem o compartilhamento de informações constantes em bases de dados necessárias à verificação dos requisitos para concessão do benefício e os aprimoramentos nos processos de verificação de informações do Cadastro Único do Governo Federal.
O objetivo é elaborar um plano de trabalho para analisar dados e monitorar os resultados buscando a mitigação de fraudes relacionadas ao auxílio.
Fica sob responsabilidade do MJSP, por meio da Polícia Federal, utilizar informações providas pelo Ministério da Cidadania para planejar e executar operações de repressão a esse tipo de fraude, em especial àquelas que configurem crimes cibernéticos, e fornecer à pasta da Cidadania subsídios para instituir protocolos no intuito de aprimorar ferramentas de gestão, prevenção, informação e operacionalização do benefício.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
