A Polícia Federal em Alagoas deflagrou na manhã desta quinta-feira, 3, a Operação Aurantium agindo contra condutas criminosas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) e Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Estrela de Alagoas, no período de 2013 até a presente data.
Os investigados teriam configurado os crimes de fraude à licitação, desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo os indícios colhidos durante a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com particulares (supostos empresários, contadores, laranjas, entre outros), teriam fraudado um procedimento licitatório no ano de 2013, a fim de justificar a contratação de uma empresa inidônea, com suposta sede em Arapiraca, que serviria apenas para emitir notas fiscais frias visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos federais, dando a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas.
Tal contratação fictícia perdurou entre 2013 até 2015, período em que a investigação identificou que a pessoa jurídica contratada recebeu R$ 12.951.213,73 oriundos dos cofres públicos municipais para, supostamente, realizar o transporte escolar, bem como nas áreas de saúde e administrativa do município, cujo serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.
Sobre este primeiro contrato, a Polícia Federal já colheu robustos indícios de que, no mínimo, R$ 10 milhões teriam sido desviados em proveito dos investigados, principalmente através de saques “na boca do caixa”. Ainda no mesmo contexto, a investigação identificou que, no ano de 2017, também em Estrela de Alagoas, as mesmas condutas criminosas foram repetidas, fraudando-se outro procedimento licitatório, com idêntico objetivo, versando sobre a contratação de outra pessoa jurídica, novamente, apenas para justificar a emissão de notas fiscais graciosas, aptas a simular a prestação do serviço de locação de veículos para o transporte escolar e justificar mais desvios de recursos públicos federais.
Neste segundo contrato, a investigação constatou que esta outra pessoa jurídica já teria recebido, entre 01/12/17 e 27/06/18, no mínimo, R$ 2.421.099,54, oriundos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS/SUS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Considerando-se que este último contrato possui o valor inicial de R$ 5.602.338,66 e já havendo outros dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, chega-se à absurda quantia de R$ 16.807.015,98 destinados à locação de veículos e máquinas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data).
Para operacionalizar os desvios, e a ocultação dos valores desviados, foram utilizadas interpostas pessoas, inclusive parentes de agentes públicos do município, conhecidas como “laranjas”. Estão sendo cumpridos 35 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D´arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Para isso, estão sendo empregados 150 policiais federais. *O nome da Operação (Aurantium) faz alusão ao significado em português, que seria laranja-azeda ou amarga, relacionando-se com o modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.
