Com 20 deputados presentes na sessão desta sexta-feira, 19, o plenário da Casa discutiu e votou 13 matérias, dentre elas três indicações da deputada Fátima Canuto (PRTB), que tratam de recomendações do Comitê Cientifico do Consórcio Nordeste. A primeira, de nº 619/2020, solicita ao governador do Estado, Renan Filho, que a sala de situação e controle adote os critérios do Comitê para o combate à Covid -19. “O Comitê científico está disponibilizando aos governos estaduais uma sala de situação de controle, com gráficos e informações atualizadas em tempo real, que servem de apoio para tomada segura de decisões e permite a visualização da evolução do contágio, sua cartografia, características dos pacientes atendidos e identificação de casos por geolocalização”, disse a deputada.
A segunda indicação, de nº 620/2020, solicita também ao governador do Estado, que seja implantado uma coordenação estadual política e técnica de testagem para a Covid-19, seguindo recomendação do Comitê. “Os testes para Covid-19 por RT-PCR são estratégicos para o combate à pandemia, promovendo o monitoramento da evolução, avaliação das ações de mitigação e maior agilidade no encaminhamento dos pacientes para atendimento no sistema de saúde”, afirmou Fátima Canuto. A terceira e última indicação, nº 621/2020, solicita que o Estado siga as recomendações do Comitê Científico do Consórcio Nordeste de combate ao coronavírus, estabelecendo procedimentos de regulação do acesso aos leitos de UTI. “Os procedimentos de regulação de acesso aos leitos de UTI serão feitos a partir de critérios técnicos, clínicos e sanitários, com objetivo de organizar fila única de acesso da população aos serviços de forma universal e igualitária”, disse.
Demais matérias presentes na Ordem do Dia:
Matéria discutida em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 338/2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei nº 7158/2010, que dispõe sobre a política, funções e a fixação do valor dos subsídios dos procuradores do Poder Legislativo.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 290/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que revoga o decreto-lei 2.826 de 5 de fevereiro de 1943;
– Projeto de lei ordinária nº 291/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que altera o artigo da lei nº 7.939, de 22 novembro de 2017 e o artigo 1º da lei nº 7.303, de 15 de dezembro de 2011; e revoga a lei nº 7.831, de 4 de outubro de 2016, e a lei nº 6.891, de 29 de novembro de 2007;
– Projeto de lei ordinária nº 314/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que dispõe sobre manutenção das operações dos serviços de transportes rodoviário intermunicipal de passageiros em regiões metropolitanas, regular e complementar, pelo Poder Executivo do Estado de Alagoas, mesmo na vigência de situações de emergência, calamidade pública ou anormalidade;
– Projeto de lei ordinária nº 320/2020, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (PP), que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Matérias discutidas em turno único:
– Projeto de decreto legislativo nº 5/2020, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, que aprova as contas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa relativas ao exercício de 2019;
– Indicação nº 598/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde que seja efetuado o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40%, bem como a contratação de seguro de vida em benefício dos profissionais que atuam na rede de saúde durante a pandemia da Covid-19;
– Indicação nº 613/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a implementação de medidas imediatas para instruir a gratificação a todos os funcionários que estejam a serviço direto ou indireto – médicos, enfermeiros, técnicos, demais profissionais da área da saúde e agentes de serviço de limpeza – nas instituições públicas de saúde, com pacientes contaminados com a Covid-19, durante o período de pandemia;
– Indicação nº 614/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a alteração do contrato de trabalho dos “precarizados” que estão na linha de frente no combate à Covid-19, lotados na Maternidade Escola Santa Mônica, via contrato de empenho;
– Indicação nº 615/2020, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Saúde e a Secretaria da Comunicação a elaboração de campanhas de incentivo a doação de sangue.
