Com a presença de 20 parlamentares em plenário, vários processos foram apreciados e deliberados durante a sessão ordinária desta quinta-feira,18. Com destaque para o projeto de lei nº 436/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB). Aprovada por unanimidade, em segundo turno, a matéria institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
A parlamentar agradeceu aos pares pela aprovação do projeto, dizendo que isso só vem a fortalecer as ações de enfrentamento a violência contra a mulher. “Essa lei teve início a partir da Campanha do Sinal Vermelho e foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros”, esclareceu Fátima Canuto. “Gostaria de agradecer imensamente e pedir ao Governo do Estado um olhar especial, para que esse projeto seja sancionado o mais rápido possível, se possível ainda neste mês dedicado às mulheres”, disse.
De acordo com Fátima Canuto, as estatísticas mostram que, em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, o maior número de ligações para o 190 é feito por mulheres vítimas de violência. “Esse é um sinal silencioso”, avalia. “E, com certeza, a rede de proteção será acionada, prioritariamente, quando houver denúncias. O Brasil, atualmente, é o quinto país com maior número desse tipo de violência, perdendo para Rússia, Honduras, Guatemala e Venezuela”, informou a deputada, lamentando o fato, apesar do país possuir a melhor legislação em proteção a mulher, que é a Lei Maria da Penha.
Acompanhe as demais matérias aprovadas durante a plenária desta quinta-feira:
Matérias aprovadas em turno único:
– Indicação nº 779/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a instituição da Educação Financeira como política transversal de Educação da Rede Pública Estadual de Ensino;
– Indicação nº 797/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da rua Dr. Silvino Machado Melo, situada no povoado Pontal do Peba, na cidade de Piaçabuçu;
– Indicação nº 809/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado o início das obras do programa “Minha Cidade Linda” no município de Paulo Jacinto;
– Indicação nº 810/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado o início das obras do programa “Minha Cidade Linda” no município de Viçosa;
– Indicação nº 811/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a instalação de uma base comunitária da Polícia Militar no Distrito Industrial Luiz Cavalcante, no bairro do Tabuleiro dos Martins, em Maceió;
– Indicação nº 812/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando que o Governo do Estado encaminhe ao Poder Legislativo projeto de lei propondo a atualização dos seguintes valores: verba de fardamento e serviço voluntário remunerado. [Apensa a indicação nº 826/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC)];
– Indicação nº 815/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando que o Governo do Estado encaminhe, no corpo do projeto de lei que trata da revisão da alíquota de contribuição previdenciária do AL Previdência, a devolução aos aposentados e pensionistas dos valores descontados como contribuição previdenciária que tiveram como base de cálculo valores não excedentes ao teto do regime geral de previdência social, devidamente corrigidos.
Matéria discutida em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 410/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que institui o programa de denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de aplicativo.
Matérias discutidas em turno único:
– Indicação nº 780/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado que estabeleçam, mediante decreto, quais serão as contrapartidas aos contribuintes bem classificados no programa “Contribuinte Arretado”;
– Indicação nº 781/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado que estabeleçam, mediante decreto, qual período será levado em consideração para classificação dos contribuintes bem avaliados no “Contribuinte Arretado”.
– Indicação nº 816/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando que o Governo do Estado e a Secretaria de Infraestrutura exijam das empresas contratadas pelo Estado a apresentação das licenças ambientais relativas aos insumos naturais utilizados nas obras públicas.
– Indicação nº 817/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social a implantação de um restaurante popular no município de Arapiraca.;
– Indicação nº 818/2021, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado obras de pavimentação asfáltica nos loteamentos: Sábia, Bela Vista, Vegas I e II, situados no município de Palmeira dos Índios;
– Requerimento nº 712/2021, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), solicitando que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado para inclusão dos trabalhadores: auxiliar de serviços diversos, agente administrativo, fotógrafo, merendeira, motoristas, multimeios e vigia nos quadros da rede estadual de Educação, por meio de concurso público;
– Requerimento nº 714/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando a tramitação em regime de urgência do projeto de lei ordinária nº 454/2020, em decorrência de sua matéria ter a ligação com a pandemia da Covid-19.
