Nesta terça-feira (30), o Senado aprovou o texto-base do “PL das fake news”, projeto de lei 2630/20 que discorre sobre o combate às notícias falsas em redes sociais e serviços de mensagens. Apesar de ter pedidos de adiamento feitos por entidades da sociedade civil e empresas do setor, o relatório final foi votado.
O texto do PL foi alterado e protocolado na segunda (29) pelo senador Angelo Coronel. No texto final o senador Coronel retirou a exigência de fornecimento de documento de identificação válido e número de celular para a criação de contas em redes sociais e serviços de mensagem. Empresas do setor criticaram essa possibilidade pelo risco de violação da privacidade dos usuários.
O senador Fernando Collor foi contra o PL final e votou não. Nas redes sociais ele publicou sua insatisfação. “Votei NÃO, mas o @SenadoFederal aprovou o PL 2630/2020. Fake news são intoleráveis e devem ser combatidas de modo implacável. Mas o projeto, que precisa de amplo debate, vai muito além. Liberdades democráticas não combinam com Estado policialesco!”, disse Collor.
Votei NÃO, mas o @SenadoFederal aprovou o PL 2630/2020. Fake news são intoleráveis e devem ser combatidas de modo implacável. Mas o projeto, que precisa de amplo debate, vai muito além. Liberdades democráticas não combinam com Estado policialesco!
— Fernando Collor (@Collor) June 30, 2020
