O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin suspendeu, nesta 5ª feira (21.mar.2019), o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcado para esta 6ª (22.mar). Leia a íntegra da decisão.
O ex-presidente está preso desde abril de 2018 em Curitiba. Prestaria depoimento sobre 4 inquéritos em trâmite que tramitam na Justiça Federal do Paraná. Segundo a defesa, Lula não teve acesso a diversos relatórios.
Fachin atendeu ao pedido e citou o “exercício do direito de defesa”. Deu o prazo mínimo de 5 dias úteis para análise.
Leia a decisão do ministro:
“Liminar deferida
MIN. EDSON FACHIN defiro a liminar para o fim de: i) franquear ao reclamante acesso à defesa técnica respectiva aos elementos de prova já documentados no procedimento investigatório e que digam respeito ao exercício do direito de defesa, ressalvadas eventuais diligências em curso; e ii) fixar o prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do efetivo acesso antes mencionado, para a realização do ato de oitiva do reclamante. Comunique-se à autoridade reclamada com urgência e pelo meio mais expedito, requisitando-se, na oportunidade, informações no prazo legal. Em seguida, com os esclarecimentos, dê-se imediata vista à Procuradoria-Geral da República. Sem prejuízo dessas determinações, cientifique-se o Juízo 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, órgão supervisor da apuração, acerca da presente decisão. Publique-se. Intime-se.”
De acordo com o portal G1, o depoimento seria para esclarecer:
- se houve lavagem e corrupção em suposto pagamento de propina pela Odebrecht nos navio-sonda da Sete Brasil
- se houve lavagem, corrupção e cartel por parte de Lula na construção da Usina de Belo Monte;
- se houve lavagem e cartel na relação da construtora Schahin e o PT
22/03/2019
