TAC definiu que IML vai exumar corpos do cemitério Divina Pastora. Atualmente, 42 corpos de indigentes aguardam enterro.
Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado nesta terça-feira (21) para garantir o sepultamento de 42 corpos de indigentes que atualmente se encontram no Instituto Médico Legal (IML) de Maceió. Eles serão enterrados no Cemitério Municipal Divina Pastora, no bairro do Rio Novo.
O acordo foi assinado pelo Ministério Público, IML e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semds), que representa o Município de Maceió.
Para realizar o sepultemento dos 42 corpos, o termo também prevê a exumação pelo IML de 50 cadáveres enterrados no Divina Pastora, sendo 25 no dia 24 de fevereiro e mais 25 no dia 3 de março.
As exumações consistem na retirada dos restos mortais para, na sequência, condicioná-los em sacos fúnebres, a fim de garantir a manutenção do material genético. Depois disso, eles serão colocados em ossuários do próprio Divina Pastora.
Os corpos que serão sepultados vão ocupar o espaço deixado pelos que serão retirados para exumação. O conteúdo pode ser objeto de futuro exame de DNA e fundamentação de processos judiciais.
Os promotores de Justiça Hylza Paiva Torres e Antônio Jorge Sodré comandaram a reunião, que contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Gustavo Acioli, e o diretor do MIL, Fernando Marcelo de Paula.
Uma nova reunião está marcada para o dia 13 de março, quando se discutirá ações de médio e longo prazo para reestruturação dos cemitérios de Maceió.
IML lotado
Como os enterros não acontecem, por conta de um embate antigo da prefeitura com o IML, os corpos dos indigentes e de outras pessoas que as famílias não foram buscar se acumulam no instituto. Alguns deles foram deixados no chão, pela falta de gavetas para armazená-los.
O perito oficial Manoel Melo Filho afirma que uma das soluções sugeridas seria a disponibilização de um perito médico-legista do IML para realizar a exumação administrativa de transferência da cova para os ossuários dos cemitérios.
Esse procedimento, no entanto, ainda não teve início, já que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) ainda não providenciou um calendário para a realização do serviço. A prefeitura, por sua vez, também não construiu os locais que receberão os restos mortais dos indigentes exumados.
“O IML não dispõe de cemitério próprio para enterrar os indigentes. A responsabilidade de disponibilizar vagas é da prefeitura. Há vários anos não se constrói um cemitério público na capital. Atualmente, até aquelas pessoas que morrem de morte natural cuja família não possui sepultura, não possuem muitos espaços disponíveis”, diz Melo Filho.
A Perícia afirma também estar aguardando a conclusão do novo IML, no bairro do Tabuleiro, prevista para o segundo semestre. O mobiliário para o novo prédio já está sendo adquirido. O local vai contar com duas câmaras frigoríficas.
g1
22/02/2017
