EXTORSÃO! Quadrilha de jovens advogados recebeu até apartamento de presidiário; Assista!

Hugo Braga, líder da organização criminosa, é filho do juiz José Braga Neto 


O desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas concedeu na quinta-feira, 4, habeas corpus ao advogado Hugo Braga, filho do juiz José Braga Neto, que atua na Vara de Execuções Penais. Braga é acusado de participar de esquema de extorsão de presidiários. A organização criminosa, composta por outros três advogados, foi desarticulada pela operação “Bate e Volta”, da Polícia Civil. Hugo Braga, diferentemente de seus comparsas, sequer chegou a ser preso.

Tornou-se foragido da Justiça, mas conseguiu o habeas corpus para se entregar à polícia, fato que também aconteceu na quinta-feira. Fidel Dias de Melo Gomes também foi beneficiado pela soltura, mas viu o “sol nascer quadrado”, claro que em cela especial. Para o desembargador, a prisão do filho do magistrado, simplesmente, é “desnecessária”: “Não foi indicado fato concreto que sugerisse qualquer interferência na produção de provas”.

Quanto ao preso Melo Gomes, Freitas disse que “é absolutamente nula a decisão que decreta a prisão temporária, representada pela autoridade policial, sem prévia manifestação do Ministério Público”. A ‘quadrilha’ de advogados pode responder por extorsão, associação criminosa e exploração de prestígio. As extorsões vinham aconteceu no presídio desde 2016. Os outros advogados presos foram: Ruan Vinícius Gomes de Lima, que também já saiu da prisão, e Rossemy Alves Doso. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Sindapen), em 2017 chegou a realizar uma coletiva de imprensa para denunciar o caso.

À época, o presidente sindical Kleyton Anderson protocolou uma denúncia contra o juiz Braga Neto, na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas. Conforme Anderson, o magistrado estaria favorecendo as ações de seu filho dentro do sistema prisional e facilitando o trâmite de ações judiciais, já que o magistrado atua na mesma Vara. “Que fique claro que Hugo Braga pode defender qualquer detento, o problema é que seu pai não pode continuar julgando os casos em que ele atua como advogado, o que caracteriza tráfico de influências. Isso é ilegal e vai de encontro ao código penal”, disse na ocasião.

Durante a coletiva, os delegados afirmaram que um dos presos deve ser retirado do inquérito, tendo em vista que deu um depoimento esclarecedor, convencendo as autoridades de que não teria envolvimento no crime. Trata-se de Rossemy Alves Doso.

“Estamos praticamente convencidos de que o dr. Rossemy deve sair do polo passivo da investigação. Ele nos convenceu de que não tinha participação no esquema. Ele passará a ser declarante, mas poderá, posteriormente, entrar como testemunha no inquérito”, destacaram as autoridades, ao contar que os trabalhos relacionados ao caso já estão na fase final.

ESQUEMA

Presos pagavam caro para ser transferidos de presídio

Transferência passaria pelo magistrado, pai do advogado acusado

O advogado Hugo Braga seria o chefe da quadrilha que, em troca de dinheiro em espécie e até imóveis, conseguiam a transferência de presos qualificados como perigosos para Maceió e até a redução de suas penas. Um dos detentos, que teria sido extorquido, revelou ter transferido, no dia 8 de janeiro de 2018, um apartamento para o nome de uma pessoa indicada por Hugo Braga.

O imóvel, avaliado em R$ 100 mil e localizado por trás do Makro (que fechou as portas no início de maio último) estava com 70% das parcelas pagas e foi dado em pagamento a sua transferência do Presídio do Agreste, em Arapiraca, para o Baldomero Cavalcanti em Maceió.  Presos também informaram que tiveram que pagar até R$ 20 mil para ser beneficiado com uma soltura. O esquema também facilitava a transferência de reeducandos do Presídio do Agreste para as demais unidades prisionais do estado, onde a vigilância é menos rígida, com muitos presos tendo acesso a aparelhos celulares, por exemplo.

Em nota, a Associação Nacional da Advocacia Criminal em Alagoas (Anacrim-AL) informou que acompanha os desdobramentos da operação da Polícia Civil. Sem discutir o mérito de possíveis crimes que tenham sido cometidos ou não pelos investigados, a  Anacrim dará toda a assistência necessária para que os advogados alvos da ação tenham suas prerrogativas respeitadas.  A associação defende que os envolvidos sejam investigados e julgados dentro do devido processo legal, resguardando, assim,  o princípio da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. A Anacrim lamenta que, no momento atual, medidas como prisão temporária e o cerceamento de defesa sejam tratadas como regra.

A OAB/AL também informou que a Diretoria de Prerrogativas está acompanhando todos os desdobramentos para garantir que os profissionais tenham suas prerrogativas respeitadas, bem como que lhe seja assegurado o amplo direito de defesa.

Assista:

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