Vânia Oiticica Guedes de Paiva e Antônio Lins de Souza Filho tiveram os direitos políticos suspensos; decisões foram publicadas nesta sexta (3)
Os ex-prefeitos do município de Rio Largo, Vânia Oiticica Guedes de Paiva e Antônio Lins de Souza Filho, foram condenados por atos de improbidade administrativa pelo juiz Alexandre Machado de Oliveira, titular da 2ª Vara de Rio Largo. Entre as penalidades aplicadas estão pagamento de multas, proibição de contratar com o Poder Público e suspensão dos direitos políticos. Foram, ao todo, sete sentenças, envolvendo ainda servidores e empresas. Das decisões ainda cabem recursos.
Em um dos processos, Vânia Paiva foi condenada por contratar irregularmente empresas para a execução dos serviços de limpeza e coleta de lixo da cidade, nos anos de 2005 e 2006. As contratações somaram, segundo o Ministério Público de Alagoas, R$ 6.047.013,80.
Em outra ação, a ex-prefeita teria cometido irregularidades na locação de veículos, nos anos de 2005, 2006 e 2007. O ex-presidente da Comissão de Licitação de Rio Largo, Glauco Lizias Correia Pereira, e o ex-secretário de Finanças do município, Sérgio Ricardo Scavuzzi de Carvalho, também foram condenados. “Os réus possuíam o dever de fiscalização, de probidade, para evitar os gravíssimos descumprimentos das leis licitatórias, em prol do interesse público”, afirmou o juiz Alexandre Machado.
O ex-prefeito Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins, foi condenado em dois processos, também por fraudar licitações. As ações envolvem ainda Daniel Lima Fernandes (ex-secretário de Finanças), Genivaldo de Holanda Cavalcante (ex-secretário de obras) e Alexandre Laranjeira Leite (assessor).
O magistrado determinou a inclusão de todas as condenações no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, além da expedição de ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral e aos órgãos de representação jurídica da União, Estados e Municípios de Rio Largo e Maceió. As sentenças foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (3).
Ascom
