Com 17 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 26, o plenário da Casa discutiu e votou 16 matérias, dentre elas a indicação nº 183/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), para que governador do Estado determine a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, em caráter de urgência, medidas visando o fortalecimento, incentivo e disseminação do futebol feminino em Alagoas. “É fundamental que o Governo do Estado de Alagoas desenvolva políticas públicas com a finalidade de fomentar e desenvolver o esporte feminino, de modo que as futuras gerações detenham estrutura adequada para a prática do esporte em alto nível”, destacou Cibele.
A deputada lembrou ainda que a popularidade do futebol cresceu e transcendeu barreira dos gêneros, o que aumentou o interesse das mulheres em praticá-lo. “Essas circunstâncias foram determinantes para a criação de espaço em campeonatos mundiais e olímpicos onde a participação feminina pudesse ser efetivada, perfazendo níveis de atuação que incluíssem determinação e técnica equivalente aos homens”, disse.
Demais matérias apreciadas na Ordem do Dia:
Matéria votada em redação final:
– Projeto de lei ordinária nº 150/2019, de origem governamental, que dispõe sobre a criação do Prêmio Escola 10 e autoriza o Poder Executivo a premiar os municípios que atingiram as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Matéria votadas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 122/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente, em favor do Tribunal de Contas do Estado;
– Projeto de lei ordinária nº 121/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso V, do art. 15, da Lei Estadual nº 6.456, de 20 de janeiro de 2004, que fixa o subsídio dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, define as verbas de caráter indenizatório, os cargos e funções.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de lei complementar nº 74/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre o Sistema Gestor Metropolitano da Região Metropolitana de Maceió;
– Projeto de resolução nº 17/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que altera a redação do inciso XI, do artigo 123 e acrescenta as alíneas “i” , “j’ , “k” , “l” e “m” ao inciso XI , do artigo 125 , todos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Matérias votadas em turno único
– Indicação 184/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde para que empreendam esforços no sentido de que os exames para diagnósticos do câncer de mama sejam realizados em até 30 dias;
– Indicação 185/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado a apresentação de anteprojeto de lei dispondo sobre a alteração da lei nº 5346/1992, Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas;
– Indicação 186/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado a regulamentação da carga horária de trabalho dos militares;
– Indicação nº 268/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Agricultura a doação de um trator para o município de Marechal Deodoro, para potencializar a agricultura familiar, no Programa “Alimenta Marechal”;
– Indicação nº 291/2019, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a implantação de obras de asfaltamento e sinalização na rodovia que liga os municípios de São Sebastião e Feira Grande;
– Indicação nº 301/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e ao Denatran a revogação da portaria nº 238, de 31 de dezembro de 2014, que institui o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de praticas de direção veicular ministradas aos pretendentes a obtenção do documento de habilitação.
Matéria discutida em 2º turno
– Projeto de lei ordinária nº 678/2018, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), que declara de utilidade pública o Instituto Objetiva Alagoas.
Matéria discutida em turno único
– Indicação nº 289/2019, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a implantação de obras de asfaltamento e sinalização na rodovia que liga os municípios de Lagoa da Canoa e Feira Grande.
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