Representantes da saúde pública e de entidade que reúne hospitais privados questionaram nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei 66/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria um programa para atender idosos de forma diferenciada em hospitais e unidades de pronto-atendimento. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Segundo a proposta, os estabelecimentos de saúde com mais de 100 leitos destinados à população adulta e que prestam atendimento a idosos no regime de internação deverão manter um Programa de Atendimento Especializado do Idoso, com previsão de equipe multidisciplinar. De acordo com o texto, pelo menos 20% dos leitos devem ser destinados para alas geriátricas.
A ideia é que os profissionais do programa tenham formação especializada em geriatria, com foco especialmente em mobilidade, cognição, independência, identificação de problemas associados à doença, entre outros.
Para a consultora jurídica da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Tereza Gutierrez, essa questão precisa ser reavaliada.
“Fixar 20% de atendimento de pacientes do SUS para pessoa idosa, (com isso) eu posso inviabilizar que eu garanta o que a nossa Constituição mais prioriza que é a vida, porque eu posso ter um recém-nascido que tenha sofrido um acidente grave e tenha na mesma fila um paciente de 90 anos que não está tão grave assim quanto aquele recém-nascido, de modo que eu, como serviço de saúde, tenha que privilegiar o atendimento do recém-nascido”, disse.
O representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Edgar Nunes de Moraes, também questionou separar uma ala dos hospitais só para idosos. “Eu tenho que ter uma equipe para atender os idosos, que hoje devem representar de 30 a 40% (dos pacientes). Não tem que ter uma ala. Tem que ter um hospital”, disse.
Na justificativa do projeto, o autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), alega que as equipes de saúde geralmente não possuem formação específica para esta faixa etária.
Atenção primária
A representante da coordenação de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde Iara Eliza Pacifico Quirino destaca que 30 milhões de brasileiros são idosos. É a faixa que mais cresce (4%), com mais de 1 milhão de idosos a mais por ano. Entre eles, 29,8% têm uma ou mais doenças crônicas, como pressão alta, diabetes, artrite e depressão, o que atinge o nível de autonomia dos idosos. A gestora alerta que, em 2019, 26,5% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS) foram de idosos, a maioria por causas evitáveis, que poderiam ser resolvidas na atenção primária.
“Estudos mostram que as internações nessa faixa etária implicam risco de imobilidade, incontinência, desnutrição, depressão, desenvolvimento de outras comorbidades, declínio cognitivo, deterioração da capacidade funcional e até mesmo o óbito. Então devemos nos preocupar também para que a internação, além de ser resolutiva, seja um processo seguro para a população idosa”, disse.
Para a representante do Ministério da Saúde, os gestores da atenção básica já são orientados a aplicar uma linha de cuidado à pessoa idosa, que prevê a identificação das necessidades de saúde, elaboração de projeto terapêutico singular, com previsão de uso da rede de assistência social e proteção de direitos.
Na opinião do geriatra Vicente Faleiros, a atenção ao idoso precisa começar antes que ele precise ir ao hospital. Além disso, segundo Faleiros, não basta colocar um profissional se a equipe de enfermeiras, assistentes sociais, auxiliares e médicos não tiverem um olhar para a pessoa idosa.
Equipe multidisciplinar
A ex-presidente do departamento de gerontologia da Sociedade Brasileira de Gerontologia e Geriatria Claudia Fló elogiou a iniciativa do projeto, mas disse que o desejável é haver uma equipe multidisciplinar para atender os pacientes em geral, inclusive idosos. Ela citou fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas e geriatras.
A representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Cristiane Martins Pantaleão, também acha importante reforçar a atenção básica e a formação de equipes especializadas.
A audiência pública foi pedida pelo relator da proposta que cria o Programa de Atendimento Especializado do Idoso, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
“Não quero, de forma alguma, fazer um relatório de forma rápida. Acho que nós temos que tratar aqui com muito cuidado desse relatório, valorizando de fato a iniciativa do deputado Alexandre Frota; no entanto, ampliando essa concepção, e por isso a gente precisa ter cautela”, disse o relator.
Na justificativa da proposta, Alexandre Frota avalia que o projeto não gera aumento significativo de despesas para os setores público e privado, uma vez que a equipe especializada poderia ser formada por profissionais que já prestam serviço ao hospital.
