Já tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores, anunciado em julho do ano passado pelo Ministério da Educação com o nome “Future-se”. O programa tem o objetivo de incentivar que universidades procurem financiamento em fontes privadas e em organizações sociais. O “Future-se” também tem como o objetivo direcionar os cursos de graduação para a elaboração de projetos voltados ao empreendedorismo e a inclusão das universidades brasileiras em programas e parcerias internacionais.
O projeto de lei (PL 3076/2020) prevê que as universidades possam fazer parcerias com empresas para desenvolvimento de projetos científicos e que vão poder usar os imóveis que possuem para arrecadar dinheiro, cedendo ou fazendo a concessão dos ambientes. Isso porque, segundo o projeto, o modelo de gestão atual é caro à administração pública, além de burocrático.
Elizeu Silveira é advogado e especialista em políticas públicas. Ele acredita que o “Future-se” pode ser também um incentivo para a economia.
“Toda inovação tecnológica nasce de uma pesquisa. Ela é um dos principais fatores que faz a iniciativa empresarial alavancar sua produtividade, em especial o agronegócio e a indústria. Assim, a participação da iniciativa privada nas universidades vai gerar um grande resultado para o país”, analisa.
Diferente do que foi anunciado pelo governo federal no ano passado, o texto enviado ao Congresso não prevê a criação de um fundo para captação de investimentos em contrapartida à adesão no projeto. Em vez disso, o projeto diz que ao firmar contrato com governo, as instituições passam a ter acesso a recursos orçamentários adicionais do Ministério da Educação, sem especificar a origem da verba. Também diz que essas universidades terão prioridade na concessão de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.
Desde que foi anunciado, o projeto ganhou a oposição dos reitores de universidades públicas, que enxergam na medida uma ameaça à autonomia universitária por transferir para a iniciativa privada a gestão de recursos. Em artigo publicado do site da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o presidente do grupo e reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles, critica o fato do projeto querer incluir disciplinas sobre empreendedorismo em cursos de graduação. “A indicação de disciplinas que devem ser oferecidas ou acrescentadas ou de focos temáticos que terão prioridade é uma agressão à autonomia universitária. Uma concepção de inovação e empreendedorismo estreita, não está à altura da riqueza e da diversidade de nossas instituições”, afirma o presidente.
Ainda não há previsão para que o projeto de lei seja votado na Câmara dos Deputados.
