Com o avanço da vacinação contra a covid-19, muitas empresas em Alagoas estão exigindo que os empregados apresentem o cartão de vacinação. Mas afinal, as empresas podem fazer isso? Quem responde é o advogado trabalhista Filipe Bastos.
Segundo Filipe, as empresas são responsáveis por garantir a saúde e segurança de seus colaboradores dentro do ambiente corporativo.
De acordo com o advogado, as empresas podem exigir o cartão de vacinação e os empregados — que não se vacinarem — podem ser demitidos por justa causa.
“É um tema polêmico, mas temos um caso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo que decidiu que uma empresa poderia demitir o funcionário que se recusasse tomar a vacina contra a covid, com a justificativa de que o interesse pessoal não pode se sobrepor ao coletivo e nesse caso, uma auxiliar de limpeza foi demitida”, explicou.
O advogado também reforçou que a decisão vai depender do juiz, mas que a tendência é que mais empresas exijam e que algumas até demitam.
Como a empresa deve agir?
Segundo Filipe, caso o empregador identifique que um funcionário não está imunizado, ele pode solicitar que o empregado o faça.
“Lembrando que caso o empregado não esteja imunizado e ele contamine alguém no ambiente de trabalho, a empresa é responsabilizada”, disse.
Sobre a exigência da carteira de vacinação, Filipe disse que a carteira funciona como um comprovante da proteção do empregado e dos clientes da empresa.
“Considerando a situação de emergência da saúde pública, quando a empresa torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação é uma forma prática e eficaz de diminuir o número de contaminação dentro do ambiente corporativo”, concluiu.
