Davi Salsa (Gabinete do Prefeito)
Fotos: Pablício Vieira (Ascom Arapiraca)
Na manhã deste domingo (7), a convite da professora Josefa Souto (Finha) e de um grupo de educadores aposentados de Arapiraca, o prefeito Luciano Barbosa debateu assuntos ligados ao pagamento dos precatórios do antigo Fundef.
O encontro ocorreu no Clube do Professor de Arapiraca e também contou com a presença do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação em Alagoas (Sinteal/Agreste), Paulo Henrique, do sindicalista André Luís, e do presidente do clube, Rodolfo Calmon.
Com o auditório lotado, o prefeito Luciano Barbosa falou da satisfação em reencontrar pessoas amigas que tanto contribuíram e continuam ajudando no desenvolvimento da Educação em Arapiraca.
“Conheço a maioria aqui. Trabalhamos juntos muitos anos. Tenho carinho e muito respeito a vocês. Quero agradecer a professora Finha, o sindicato e a diretoria do clube.
Naquela época não existia Fundef e Fundeb. Mas existia muita dedicação e força de vontade e vocês estavam sempre na luta”, destacou o prefeito.
Ele lembrou que, no início da atual gestão falou com o procurador municipal Victor Carvalho e deu ordem para deixar os recursos aplicados, até o momento de a Justiça autorizar o pagamento dos precatórios aos professores.
“Já existia um cronograma de investimentos públicos desses recursos. Mas não aceitei. Vocês trabalharam e merecem receber por esse direito. Nesse intervalo, houve perda de prazo, entramos com recurso para garantir a continuação do processo com a nova legislação em nível federal e continuamos mantendo conversas com Sinteal. Nomeamos a comissão para discutir com Sinteal os critérios do pagamento”, acrescentou Luciano Barbosa.
Para efeuar o pagamento, o prefeito disse que é necessário antes enviar uma lei municipal para a Câmara de Vereadores e a Justiça homologar todo o processo.
“A nossa parte é dar prioridade para o pagamento após a homologação na Justiça, e, para isso, contamos com a união do sindicato e de toda a categoria “, completou o prefeito Luciano Barbosa.
Projeto de lei
Recentemente foi criada uma comissão para a discussão e estabelecimento de normas para efetivação desse rateio aos servidores ativos durante os anos de 1997 a 2006.
Com isso, ficou estabelecida a criação de um projeto de lei para a definição das regras de distribuição do rateio dos precatórios, que será determinada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal).
No encontro da comissão, que é composta pela secretária de Educação e Esporte, Laura Souza, o procurador Geral do Município (PGM), Victor Carvalho, o secretário da Fazenda, Lourinaldo dos Santos, o presidente do Sinteal Regional Agreste, Paulo Henrique, e o advogado do Sinteal, Anderson Barbosa.
Os precatórios do Fundef são valores devidos pela União a estados e municípios em razão de retenções no fundo ocorridas entre os anos de 1997 e 2006. A dívida já foi reconhecida pela Justiça e, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs à União o pagamento desses recursos e sua destinação vinculada à educação.
Desde então, a categoria vinha lutando pelo direito, que agora será conquistado pelos servidores de Arapiraca com a garantia do prefeito Luciano Barbosa.
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