Em nova derrota, CCJ adia votação da reforma da previdência


O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, negocia o texto do projeto com o Centrão e o relatório deve ser alterado. Com isso, a expectativa do governo de aprovar a reforma nesta 4ª feira (17.abr.2019) foi derrotada e a votação adiada para a próxima semana.

Segundo apurou o Poder360, o Centrão disse ao relator e ao secretario especial de Previdência, Rogério Marinho, que, caso o relatório não fosse alterado, o Centrão trabalharia com a oposição para a aprovação de 1 texto em separado.

Na prática, isso significaria que o texto do relator seria rejeitado, 1 sinal ruim para o governo. Com isso, o governo negocia alterações no texto que garantam a maioria dos votos na comissão.

A CCJ tem a prerrogativa de analisar se os projetos ferem ou não a Constituição. A análise de mérito do texto deve ser feita na comissão especial e em plenário.

A sessão da CCJ foi suspensa quando a oposição protestou contra o fato de o relator não estar presente no debate. Freitas estava no momento em reunião com líderes do Centrão.

Ao retornar à sessão, Freitas pediu mais tempo para decidir se fará alterações em seu relatório. “No mais tardar na próxima 3ª feira [23.abr], disse Freitas.

“Temos buscado dialogar a cada momento com todos os líderes partidários. Temos buscado o consenso, temos buscado 1 texto que realmente atenda aos interesses da população”, afirmou.

Alterações

Entre os pontos que o Centrão quer alterar estão as mudanças no FGTS e abono salarial.

A notícia não é positiva para a equipe econômica. Segundo cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, só as mudanças no abono representariam economia de R$ 150,2 bilhões em 10 anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem afirmado que sua linha de corte é conseguir economia de R$ 1 trilhão com a reforma. A desidratação do texto já na CCJ representa, portanto, uma derrota para o Planalto.

Calendário

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tentou minimizar os danos e afirmou que não há prejuízo para o calendário de tramitação da reforma. Segundo ele, a comissão especial –próxima etapa de análise da reforma– só iniciaria seus trabalhos em 7 de maio e esse calendário ainda pode ser cumprido.

Francischini tem atuado na articulação do governo e trabalhou nesta semana para acelerar o debate sobre a reforma na CCJ. A função em geral é exercida por líderes do governo e não pelos presidentes dos colegiados.

17/04/2019