A Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE) promoveu em Brasília a missão ABRAPE. A ação reuniu associados de todo o Brasil para solicitar mais celeridade na aprovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). De Alagoas, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) participou da iniciativa. Beltrão tem sido um dos defensores no Congresso Nacional de apoio para este segmento econômico.
“Este é um movimento que precisa ter o apoio de todo o Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados já aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5638/20, que cria o PERSE com o objetivo de auxiliar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia do novo coronavírus. O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas como isenção de tributos e linhas de crédito com juros de 3,5% mais a taxa Selic. Vamos lutar para aprovar esta proposta”, disse Marx Beltrão.
O PERSE busca criar condições para que o setor possa reduzir as perdas decorrentes do estado de calamidade pública, reconhecido no decreto de 20 de março de 2020. O projeto é de autoria do deputado federal Felipe Carreiras (PSB/PE). O setor está com as atividades paralisadas por conta da pandemia pela covid-19 e mais de 450 mil postos de trabalhos diretos e indiretos foram perdidos. Estão inclusos nos setor as seguintes atividades: congressos, eventos esportivos, culturais, feiras de negócios, shows, festas, simpósios e espetáculos em geral.
O PL solicita, dentre outras medidas a obrigação de instituições financeiras federais para a disponibilização ao setor linhas de créditos para o fomento das atividades, capital de giro e aquisição de equipamentos; possibilidades especiais para renegociar débitos que as empresas tenham gerado com essas instituições, mesmo sendo do Simples Nacional. O projeto que busca aprovação prevê também a extensão de condições de adiamento, cancelamento de serviços, reservas de eventos turísticos por conta da pandemia.
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