A resistência das lideranças do Centrão ao adiamento das eleições municipais foi tamanha que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) teve que jogar a carta da judicialização do tema caso a Câmara não chegasse a um acordo. A resistência era liderada por duas lideranças sem assento na Casa mas com poder de mando em suas legendas, o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e pelos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). De Portugal, onde havia chegado na véspera, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi alcançado por Maia para que esclarecesse aos líderes o risco de a coisa ir parar no Supremo.
“O TSE tem negociado há tempos, mas estavam todos muito inflexíveis. Mostrei para eles que seria pior para todos se não cedessem”, diz Mendes.A judicialização embutia o pior dos mundos para as lideranças partidárias. O risco de terem que aceitar o adiamento sem nenhuma compensação. Foi isso que abriu o caminho para o entendimento. Havia duas demandas em jogo, que o governo federal totalizasse os R$ 16 bilhões previstos para as compensações das perdas dos Fundos de Participação de Estados e Municípios, e que o horário de propaganda partidária no rádio e na televisão fosse ressuscitado.
A compensação das perdas do FPM e FPE está prevista na Medida Provisória 938, editada em 2 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Dos R$ 16 bilhões previstos para mitigar as perdas dos fundos em março, abril, maio e junho, foram pagos, nos três primeiros meses, R$ 5,9 bilhões. Por isso, Estados e municípios alegam que seria preciso estender a vigência da medida para que o saldo de R$ 10,1 bilhões seja quitado.O ministro da Economia resiste à prorrogação desta MP, que chegou a chamar de “irresponsável e inconsequente”, mas, com o acordo de ontem, Paulo Guedes tende a ser derrotado. A prorrogação da MP 938, que tramita no Senado, permitirá que os prefeitos disputem a reeleição com a folha de pagamentos em dia, mas não garante que, fechadas as urnas, assim permaneça.
FINANÇAS
Proposta de emenda constitucional do adiamento das eleições teve 442 votos
Congresso terá dificuldades em recompor receita
A situação, muitos no Congresso o reconhecem, pode configurar um “estelionato eleitoral” de consequências políticas imprevisíveis.O segundo ponto da negociação que levou ao acordo, a volta do horário partidário é mais complexo porque parte de uma receita inexistente. Foi este o argumento do presidente Jair Bolsonaro ao vetar, no fim do ano passado, o projeto de lei que, além de alterar o código eleitoral, já tentava reaver o horário partidário.A propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, que ao contrário da eleitoral, era anual, havia sido extinta pela Lei 13.487, de 2017. Seus recursos foram direcionados para o fundo eleitoral criado depois da proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas.
No ano passado, a Câmara já havia reunido votos para derrubar o veto presidencial, mas o Senado o manteve. Com o acordo desta semana, o horário partidário deve voltar sem que o fundo partidário perca os recursos advindos da extinção da propaganda a que as legendas tinham direito.“Quem diz que a comunicação migrou para as redes sociais é porque não conhece o interior do país, onde as pessoas trabalham ouvindo o rádio”, diz o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que participou da reunião da manhã desta quinta-feira entre o presidente da Câmara e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
Apesar de ser favorável à volta do horário partidário, Alencar reconhece que o Congresso terá dificuldades em recompor sua receita sem mexer no fundo partidário viabilizado por sua extinção.A votação da proposta de emenda constitucional do adiamento das eleições, que teve o voto favorável de 442 deputados, 132 a mais do que o mínimo necessário, foi considerada pelos seus pares a retomada da liderança de Maia que vinha sob o cerco crescente dos líderes do Centrão que se aproximaram recentemente do presidente.
