Eike Batista tenta anular ação na Lava Jato por ter textos em inglês; Juiz Marcelo Bretas nega pedido

O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, negou o pedido. Mas estendeu o prazo da publicação da sentença, o que deveria ocorrer nos próximos dias, para que os advogados apontem os documentos que necessitam de tradução. No processo, há anexos de contas bancárias no exterior escritas em inglês, por exemplo.

Eike, que tem cidadania alemã, chegou a ser preso na Operação Lava Jato ao voltar de Nova York, nos Estados Unidos. Os investigadores temiam, inclusive, que ele fugisse. Ao retornar ao Brasil, foi preso em janeiro de 2017 e solto três meses depois por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a defesa do empresário, o Código Penal determina que os textos sejam colocados em português por tradutor público. Bretas, no entanto, rebate: diz entender que a conversão para o português seria “mero formalismo”. O juiz afirmou ainda que os documentos podem ser traduzidos posteriormente à inclusão no processo e dilatou o prazo para não correr o risco de novos pedidos de nulidade.

“Lado outro, pode o juízo dispensar a tradução de documentos em idioma estrangeiro quanto verificada a irrelevância da tradução ou que os documentos são de fácil leitura e entendimento”, diz o magistrado em documento obtido pelo G1, datado do último dia 26.

O G1 entrou em contato com a defesa de Eike, que não respondeu até a publicação desta reportagem.

Segundo o MPF, o pagamento foi feito em setembro de 2011. À época, diz a denúncia, as empresas de Eike estavam à frente de vários empreendimentos no estado e “dependiam de atos de ofício direta ou indiretamente a cargo do ex-governador, então no exercício de seu mandato”.

Os valores teriam sido pagos por Flávio Godinho, a quem o MPF chama de “homem confiança de Eike Batista”, a operadores de Sérgio Cabral e foram transferidos para o exterior por doleiros. O negócio teria sido feito através de uma falsa venda de mina.