É POSSÍVEL AO CONTRIBUINTE SOLICITAR DESCONTO DE IPTU APÓS A INCIDÊNCIA DE ABALOS SÍSMICOS?

Desde o episódio de abalo sísmico ocorrido em 2018, em alguns bairros de Maceió, os moradores tentam avaliar as causas e calcular os prejuízos. É notório que o fato acompanha danos físicos aos imóveis, bem como desvalorização de mercado das unidades habitacionais.

O Código Tributário do Município de Maceió, prevê de forma exemplificativa os casos que incidirão a cobrança do Imposto Territorial Urbano(IPTU), bem como o valor venal dos imóveis. Desse modo, diante dos prejuízos causados pelo recente episódio ocorrido em alguns bairros de Maceió, é possível ao contribuinte requerer um desconto no IPTU, já na cobrança referente ao ano de 2019.

É importante avaliar cada situação de forma específica, entretanto, é notório que vários imóveis daquela região já preenchem os requisitos para a solicitação do desconto.

Em algumas Capitais do Brasil já existe Lei específica que prevê até a isenção do IPTU para situações de enchentes e outras tragédias. Em Maceió, o tema ainda não demonstra ter sido tratado.

Autor: Vladimir Fontes

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Vladmir Fontes

Formado em pedagogia pela Universidade Federal de Alagoas, formado em direito pela Faculdade de Maceió, Pós-Graduado em direito previdenciário pela Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro, ex-secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas(TRE-AL), membro da Associação de Advogados Previdenciaristas de Alagoas(AAPREV) e advogado.

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