Alagoanos têm recebido mensagens via Whatsapp, supostamente enviadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), para informar sobre supostas premiações através do programa que incentiva o cidadão a pôr o CPF nas notas fiscais. O conteúdo é falso. A Sefaz não envia informações aos contribuintes por meio do aplicativo de mensagens.
A conta utilizada para o envio da mensagem tem DDD 82 e uma imagem de perfil utilizando, de forma indevida e não autorizada, a identidade visual da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). “PREFEITURA MUNICIPAL Gostaríamos de avisar! Que seu CPF na nota fiscal foi contemplado com uma GELADEIRA BRASTEMP e mais 4.00,00 REAIS em nosso sorteio eletrônico da campanha NOTA FISCAL CIDADÃ (NFC), interligado ao programa de educação fiscal promovido pelo governador do estado”, diz o texto acompanhado de uma imagem ilustrativa da geladeira.
O texto continua com a orientação de que a pessoa contemplada deveria entrar em contato com um suposto Secretário Humberto Queiroz. A mensagem acrescenta ainda que o vencedor deve informar o número de sorte para receber o prêmio e que os cadastrados na campanha NFC acumulam pontos que possibilitam participar de sorteios semanais.
Todas as informações são falsas, o conteúdo pode se tratar de uma tentativa de golpe. O que já deve causar estranheza em quem receber a mensagem é que a Sefaz não entra em contato com os contribuintes pelo Whatsapp, ou seja, o número não pertence ao órgão. Não existe, na estrutura administrativa da Sefaz, o cargo de Secretário mencionado, como diz a mensagem, nem qualquer servidor de nome Humberto Queiroz.
A Nota Fiscal Cidadã é resultado da lei estadual 7.793 de 2016 sancionada pelo governador Renan Filho, que alterou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2008.
O objetivo do programa é estimular que os cidadãos tenham o hábito de exigir a nota fiscal na hora da compra. A iniciativa promove o combate à sonegação fiscal e beneficia os cidadãos alagoanos com a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido.
Cadastrado no site www.nfcidada.sefaz.al.gov.br e com dados atualizados, o consumidor pode resgatar os créditos em qualquer mês do ano, após atualização do sistema das notas fiscais que acontece em abril e outubro, e concorre aos prêmios em dinheiro nos sorteios que são realizados a cada dois meses. A Sefaz não premia os usuários com geladeiras ou qualquer outro tipo de eletrodomésticos.
Todas as novidades sobre o próximo sorteio, resultado e resgate de crédito, são atualizadas no site oficial da Sefaz www.sefaz.al.gov.br e divulgadas nas redes sociais do órgão.
