Já existente e amplamente utilizado como fonte oficial de divulgação, o Diário Oficial Eletrônico é disponível a todos os órgãos públicos municipais de forma gratuita. O que já era uma solução prática e econômica para as publicações legais, tornou-se ainda melhor. Criado com o objetivo de reduzir os gastos dos prefeitos com publicações, a economia que chegou a ser superior a 56%, agora será de 100%. A metodologia de publicação continua inalterada e a AMA continua oferecendo capacitações permanentes sobre o tutorial.
É um Sistema eletrônico de publicação dos atos normativos e administrativos em ambiente integrado na rede mundial de computadores, no endereço www.diariomunicipal.com.br/ama e tem o mesmo valor legal das publicações impressas, pois suas edições serão assinadas digitalmente seguindo os padrões de autenticidade, integridade e validade jurídica definidos pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.
Veja o passo a passo para uso da ferramenta ou clique aqui:
1º PASSO – ADESÃO
O município filiado à AMA solicita a sua adesão ao Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.
2º PASSO – LEGALIZAÇÃO
Com o suporte jurídico da AMA, o município deverá aprovar Projeto de Lei adotando o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela AMA, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos. Se a Lei Orgânica permitir, pode-se criá-lo por Decreto.
3º PASSO – TREINAMENTO
O Diário Oficial é uma ferramenta de fácil utilização. Apesar disso, a AMA irá capacitar os técnicos municipais que utilizarão o sistema.
4º PASSO – INSERÇÃO DE DADOS – PRONTO!
A partir deste momento, os técnicos municipais já podem inserir os textos legais que serão publicados na próxima edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas.
5º PASSO – PUBLICAÇÃO
O Diário Oficial é publicado diariamente no site da AMA – www.diariomunicipal.com.br/ama. A qualquer instante, os gestores, técnicos, fornecedores ou qualquer cidadão interessado poderão imprimir quantas cópias julgarem necessárias, da edição atual ou das passadas.
