Um ofício protocolado no Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo deputado federal Marx Beltrão nesta quarta-feira (23) sai em defesa dos trabalhadores da Equatorial em Alagoas. De acordo com informações de entidades sindicais representativas dos trabalhadores da empresa, a Equatorial estaria cometendo uma série de irregularidades e desrespeito de direitos trabalhistas diante das negociações com seus funcionários possibilitadas pela MP (Medida Provisória) 936/20.
A MP 936 autoriza as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores acordos de suspensão dos contratos e redução de jornada e salário. Entretanto, estaria ocorrendo excessos por parte da Equatorial nesta tratativa junto a sua massa de trabalhadores. No ofício, Marx Beltrão pede que o MPT supervisione estas negociações, em defesa dos direitos dos funcionários.
“Sabemos que a referida MP trouxe para a área laboral a possibilidade de adoção de medidas, como a suspensão do contrato e a redução a jornada de trabalho e do salário, a fim de preservar o emprego e a renda, de garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e, por consequência, reduzir o impacto social decorrente da calamidade pública e da emergência de saúde pública da pandemia no novo coronavírus. Entretanto, em nenhum momento esta Medida Provisória permite a consecução de abusos e desrespeitos para com os direitos dos trabalhadores” diz o parlamentar no ofício.
No site do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, há material indicando possíveis abusos da Equatorial. Segundo o Sindicato, além de drásticos cortes e reduções salariais implementados pela empresa usando a MP 936, a Equatorial estaria se negando a discutir a ajuda compensatória assegurada pelo art. 9º da MP. Tal artigo afirma que o “Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda poderá ser acumulado com o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensatória mensal, em decorrência da redução de jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho”.
“Frente a estes fatos, solicito que Vossa Senhoria analise a possibilidade de este Ministério Público do Trabalho realizar acompanhamento pari passu das tratativas entre a Equatorial Energia Alagoas e seus funcionários no tocante à aplicação dos pressupostos da MP nº 936. Mais ainda: peço que Vossa Senhoria convide os dirigentes a Equatorial Energia Alagoas, assim como dos Sindicatos dos Urbanitários de estado, a realizarem discussão mediada por este Ministério Público do Trabalho, a fim de que os trabalhadores desta empresa não sejam aviltados quando das negociações em torno do proclamado pela Medida Provisória nº 936” pede Beltrão no documento.
