DIREITOS TRABALHISTAS! Marx Beltrão pede que Ministério Público do Trabalho coíba abusos da Equatorial diante da MP 936

Um ofício protocolado no Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo deputado federal Marx Beltrão nesta quarta-feira (23) sai em defesa dos trabalhadores da Equatorial em Alagoas. De acordo com informações de entidades sindicais representativas dos trabalhadores da empresa, a Equatorial estaria cometendo uma série de irregularidades e desrespeito de direitos trabalhistas diante das negociações com seus funcionários possibilitadas pela MP (Medida Provisória) 936/20.

A MP 936 autoriza as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores acordos de suspensão dos contratos e redução de jornada e salário. Entretanto, estaria ocorrendo excessos por parte da Equatorial nesta tratativa junto a sua massa de trabalhadores. No ofício, Marx Beltrão pede que o MPT supervisione estas negociações, em defesa dos direitos dos funcionários.

“Sabemos que a referida MP trouxe para a área laboral a possibilidade de adoção de medidas, como a suspensão do contrato e a redução a jornada de trabalho e do salário, a fim de preservar o emprego e a renda, de garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e, por consequência, reduzir o impacto social decorrente da calamidade pública e da emergência de saúde pública da pandemia no novo coronavírus. Entretanto, em nenhum momento esta Medida Provisória permite a consecução de abusos e desrespeitos para com os direitos dos trabalhadores” diz o parlamentar no ofício.

No site do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, há material indicando possíveis abusos da Equatorial. Segundo o Sindicato, além de drásticos cortes e reduções salariais implementados pela empresa usando a MP 936, a Equatorial estaria se negando a discutir a ajuda compensatória assegurada pelo art. 9º da MP. Tal artigo afirma que o “Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda poderá ser acumulado com o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensatória mensal, em decorrência da redução de jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho”.

“Frente a estes fatos, solicito que Vossa Senhoria analise a possibilidade de este Ministério Público do Trabalho realizar acompanhamento pari passu das tratativas entre a Equatorial Energia Alagoas e seus funcionários no tocante à aplicação dos pressupostos da MP nº 936. Mais ainda: peço que Vossa Senhoria convide os dirigentes a Equatorial Energia Alagoas, assim como dos Sindicatos dos Urbanitários de estado, a realizarem discussão mediada por este Ministério Público do Trabalho, a fim de que os trabalhadores desta empresa não sejam aviltados quando das negociações em torno do proclamado pela Medida Provisória nº 936” pede Beltrão no documento.


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