A Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira, 15, uma sessão solene para entregar a Medalha de Mérito Tavares Bastos ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. A homenagem foi concedida por iniciativa do deputado Francisco Tenório (PMN) e aprovada por unanimidade no plenário da Casa. A comenda Tavares Bastos é a maior honraria oferecida pelo Parlamento alagoano. O deputado Francisco Tenório agradeceu aos pares pela aprovação da honraria e destacou o histórico de vida jurídica do desembargador, sempre dando voz às pessoas que mais necessitam. “Esta homenagem é um reconhecimento da população alagoana, através de seus representantes, pelo trabalho que Tutmés tem feito em prol da sociedade, dedicando sua vida à defesa da população mais carente. Ele usou sempre a aplicação em larga escala das técnicas de conciliação e mediação, sem ignorar a aplicação dos direitos e das garantias constitucionais”, destacou o parlamentar.
O presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (SD), disse que a Medalha de Mérito Tavares Bastos é mais que um reconhecimento, é uma declaração de amizade do povo alagoano ao homem Tutmés Airan. “Conte sempre com o Poder Legislativo, hoje e sempre. Esta é uma Casa amiga de todos os Poderes e de todos os alagoanos”, destacou. O deputado Ricardo Nezinho (MDB) também ressaltou o trabalho desenvolvido pelo homenageado. “Sinto-me também honrado por ver um arapiraquense, que sempre foi apaixonado pela causa social e com espírito aguerrido para ajudar as pessoas que mais necessitam”, disse.
O desembargador Tutmés Airan agradeceu a Assembleia Legislativa pela homenagem e disse que a Comenda Tavares Bastos é a mais importante honraria recebida por ele em toda vida. Tutmés ainda destacou o papel da política na sociedade. “Esta homenagem é um reconhecimento não só ao homem Tutmés, mas também ao Poder Judiciário como um todo. Tenho um vínculo com esta Casa, já que meu pai foi deputado estadual e meu tio foi presidente da Assembleia Legislativa. Pra mim é um motivo de satisfação e de orgulho enorme ser agraciado pela comenda, que leva o nome de um homem absolutamente singular e visionário, que em 1816 se proclamou federalista, a favor do Estado laico e abolicionista. Era preciso muita coragem pra assumir estas bandeiras naquela época. Quero, enfim, agradecer a todos por esta homenagem e dizer que esta honraria é impagável. Farei o possível para continuar sendo merecedor desta comenda”, disse.
O desembargador Klever Rêgo Loureiro, eleito presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas para o biênio 2021-2022, destacou a importância da homenagem. “Quero destacar, dentre as diversas parcerias entre o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, o Programa Moradia Legal, um projeto social que oportuniza às pessoas carentes terem, de forma definitiva, a escritura de suas casas”, afirmou.
Participaram ainda da sessão magistrados e os deputados Antonio Albuquerque (PTB), Cibele Moura (PSDB), Marcos Barbosa (Cidadania), Galba Novaes (MDB), Bruno Toledo (Pros), Silvio Camelo (PV), Dudu Ronalsa (PSDB), Flávia Cavalcante (PRTB), Fátima Canuto (PRTB), Marcelo Beltrão (MDB), Ângela Garrote (PP), Gilvan Barros Filho (PSD), Tarcizo Freire (PP), Jairzinho Lira (PRTB), Cabo Bebeto (PTC), Davi Maia (DEM), Paulo Dantas (MDB) e Inácio Loiola (PDT).
Currículo do Homenageado
– Formação acadêmica/titulação: Bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas; Especialização em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Alagoas; Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco.
– Cargos e Funções Ocupadas: Ex-Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de Alagoas; Procurador Geral do Estado de Alagoas; Professor do curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas; Coordenador Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas em 03.01.2019.
Nascido no Agreste alagoano, no ano de 1962, Tutmés Airan ingressou no curso de Direito com 17 anos de idade. Egresso de escola pública, participou ativamente do movimento estudantil universitário, tendo sido, sucessivas vezes, dirigente e presidente do Centro Acadêmico Guedes de Miranda, da UFAL.
Em 1986, foi aprovado em concurso, sendo um dos precursores da Defensoria Pública de Alagoas, até que, com o advento da Constituição Federal de 1988, a instituição foi extinta, tendo sido ele e todos os demais Defensores Públicos conduzidos para a Procuradoria do Estado. Contudo, preservando suas antigas atribuições, Tutmés assumiu a Procuradoria de Defensoria Pública, ampliando o atendimento ao necessitado (de 60 petições/mês para 500 petições/mês), desenvolvendo, paralelamente, um movimento que, mais tarde, traria de volta ao Estado sua extinta Defensoria.
Assumiu a função de Secretário da Justiça e da Cidadania, desafio que assumiu de acordo com a filosofia segundo a qual “o preso é também um detentor de direitos”. À frente da Secretaria, criou a Fábrica da Esperança (conjunto de oficinas de trabalho para o preso), o Hospital Penitenciário, elevou a qualidade da alimentação, tentando, enfim, aproximar o preso da sociedade e a sociedade do preso. De volta a suas atividades de procurador, advogado e professor, incorporou a função de Membro do Conselho de Segurança Pública do Estado, tendo, nessa condição, contornado a crise da Polícia Civil e combatido duramente o deslocamento indevido de policiais para falsas autoridades.
Atualmente, é desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e professor em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
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