DESCARTE IRREGULAR: Prefeitura de Arapiraca recolhe mais de 900 toneladas de lixo e entulho por semana

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, recolhe, semanalmente, mais de 900 toneladas de lixo e entulho, descartados irregularmente por moradores e empresas, em terrenos baldios e espaços públicos da cidade. Mensalmente, esse total se aproxima das 5 mil toneladas.

A prática desse tipo de descarte se configura crime ambiental, de acordo com a Lei n° 2221/2001, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, e também pode resultar em autuação e multa, que varia entre R$30 e R$1500, dependendo da gravidade da irregularidade e da pessoa/empresa responsável pelo crime.

Além de crime, essa atitude onera os cofres públicos, e representa em torno de 20% da fatura mensal destinada a coleta e descarte de materiais inertes. O material, que deveria ser descartado regularmente pelos moradores, acaba sendo retirado desses locais pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que o encaminha à Central de Tratamento de Resíduos do Agreste, e paga por peso recolhido.

Apesar das constantes fiscalizações, o problema é recorrente no município. A Gestão Municipal reconhece o problema e vem trabalhando na implantação da coleta seletiva em Arapiraca, que passa a atender a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a de Nº 12.305, que engloba os princípios econômicos, ambientais e sociais.

A população já conta com três ecopontos, locais apropriados para o descarte de materiais sólidos, nos bairros Nova Esperança, Cavaco e Primavera, com funcionamento de segunda a sexta.  Esses locais também já foram utilizados para o descarte irregular, nos finais de semana, um ato irresponsável e criminoso cometido por moradores da cidade.

“A Gestão Municipal estruturou três ecopontos em bairros da cidade para facilitar o descarte de resíduos sólidos pela população e realiza um trabalho intensivo de limpeza, mas a população precisa entender que é um problema que necessita da participação de todos. É uma responsabilidade compartilhada”, ressalta Rodrigo Guedes, secretário de Serviços Públicos.

Enquanto há quem suje, também há moradores que reconhecem o trabalho de limpeza da prefeitura. “Nós testemunhamos o trabalho da prefeitura e a falta de educação de quem parece não gostar de ver a cidade limpa. A caçamba passa hoje e amanhã já tem lixo novamente. Não tem quem possa com esse povo, além de carroceiro, tem até carro de empresa despejando lixo por aqui”, afirma Maria Cicera da Silva, moradora do bairro Primavera.

Denúncias de descarte irregular de materiais sólidos e metralhas podem ser realizadas através da ouvidoria da Secretaria de Serviços Públicos, pelo número (82) 99991-1941 ou pelo e-mail ouvidoria@arapiraca.al.gov.br.

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