O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado ao PLP 134/19 que proibia comunidades terapêuticas de fazer diferenciação, segregação ou discriminação no atendimento, vedando a utilização de critérios étnicos, religiosos, políticos e de gênero.
O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) defendeu a exclusão do dispositivo. “O problema é a palavra gênero. Você tem uma comunidade terapêutica de mulheres e chega lá um homem trans, um travesti, que acha que deve ser tratado naquela comunidade terapêutica para mulheres. Como que a comunidade terapêutica poderá dizer ‘não’ a partir da aprovação deste texto?”, questionou.
Otoni de Paula argumentou que o texto original aprovado pela Câmara já garante o atendimento universal em comunidades terapêuticas.
Já a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), manifestou-se contra a retirada da exigência. “É autorização para discriminar negro, gay, quem tem religião diferente da pregada nas comunidades terapêuticas. Preconceituosos e violadores dos direitos humanos”, acusou.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) teme que a mudança limite o tratamento apenas a associados da entidade. “É um retrocesso absurdo”, afirmou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que as comunidades terapêuticas devem seguir o princípio do atendimento universal. “As entidades têm que atender todas as pessoas igualmente, e não podem discriminar”, defendeu.
O deputado General Peternelli (PSL-SP) ponderou que a redação do Senado amplia o conceito de universalidade. “A emenda é redundante, porque o princípio da não discriminação já é firmado como preceito na Constituição”, argumentou. “O princípio da universalidade já assegura atendimento a todos, indiscriminadamente.”
General Peternelli também criticou o uso da terminologia “gênero”, que considera não ter precisão jurídica.
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