O Congresso Nacional iniciou na manhã desta segunda-feira (27) sessão semipresencial para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei.
A sessão é dividida em três etapas: para deputados, pela manhã; às 16h, para senadores; e às 19h, novamente para deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.
A pauta inclui 36 vetos, entre eles o veto total (VET 49/2021) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que institui as federações partidárias (PLS 477/2015).
Na primeira votação, após acordo de lideranças, os deputados decidiram manter os vetos 18 (sobre o programa Pró-Leitos), 20 (prorrogação do prazo do IR), 24 (cobrança de pedágio) e 37 (isenção de IPI para carros de pessoas com deficiência). Também foram mantidos os vetos 29 (sobre alíquotas da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional — Condecine), 31 (sobre prazo para registro de imóvel rural na fronteira) e 45. Foram 393 votos a favor, 37 contrários e 3 abstenções.
Além dos vetos, poderão ser votados três projetos de lei (PLNs) de autoria do Poder Executivo:
- PLN 12/2021, que promove várias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 14.116, de 2020). Parte das medidas abre espaço para criação de um novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família;
- PLN 13/2021, que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil (MP 1.061/2021), o programa substituto do Bolsa Família. O projeto também permite a suplementação do ressarcimento ao gestor do Fundo Nacional de Desestatização e estende o prazo para a emissão de créditos suplementares.
- PLN 15/2021, que abre crédito especial de R$ 2,8 bilhões para reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O crédito servirá para privatizar o metrô de Belo Horizonte (MG). O PLN 15/2021 também abre crédito especial de mais R$ 179,4 milhões que remanejam recursos para 11 ministérios.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
