Deputados da oposição e da base governista apresentaram argumentos divergentes sobre as medidas de transparência ou mesmo sobre a finalidade e existência das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9, que somam R$ 16,9 bilhões neste ano, sendo que R$ 9,3 bilhões foram empenhados.
De acordo com o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, as indicações e as solicitações que fundamentaram as emendas RP9 serão publicadas individualmente e disponibilizadas em relatório em sítio eletrônico da Comissão Mista de Orçamento somente a partir de agora, e não retroativamente.
O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) afirmou que é necessário trazer dinheiro para os municípios com igualdade de condições. “A RP9 inverteu toda a lógica do Orçamento público. Centralizou nas mãos de um único parlamentar o poder arbitrário de decidir para onde vai todo o investimento do governo federal. Isso cria um grupo de parlamentares com mais poder do que outros e dá a um parlamentar mais poder do que a um ministro da Economia.”
O líder do PSC, deputado Aluisio Mendes (MA), afirmou que as emendas RP9 não são secretas porque foram aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento. “As emendas de relator foram votadas na gestão passada e aprovadas pela quase unanimidade dos parlamentares da comissão. Por que não se questionou isso na época?”, indagou.
Finalidade
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que a emenda de relator deveria restringir-se à correção de erros e omissões. “Precisamos prestar contas de cada centavo de dinheiro público. Precisamos pensar em equidade.”
Já o líder do PP, deputado Cacá Leão (BA), lembrou que foi o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que criou a RP9. “Tenho muito orgulho de ter criado essa rubrica porque graças a ela se sabe onde vão os recursos distribuídos pelo relator-geral. Hoje, todos os acordos são feitos às claras. Quem critica entende pouco como é feito o Orçamento”, afirmou.
O senador Alvaro Dias (Pode-PR) defendeu a extinção das emendas de relator. “O projeto é uma anistia para atos praticados anteriormente e garantia de clandestinidade no repasse de recursos públicos”, criticou. “Não há razões para denunciarmos a existência de corrupção porque não temos provas, mas o orçamento secreto abre portas para a prática da corrupção.”
Obras paradas
A votação é uma resposta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas de relator. O STF alega que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) lamentou a paralisação de obras de creches, hospitais e estradas. “Este Orçamento é discutido em todas as esferas desta Casa, com reuniões de prefeitos que definem as prioridades”, afirmou. Para ele, a resolução atende a decisão do STF de transparência e publicidade nas emendas de relator.
CPI
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) ameaçou entrar com recurso ao STF para anular a sessão. “É descumprimento de decisão legal e constitucional do Supremo Tribunal Federal. Orçamento público não pode ser secreto”, argumentou.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu a realização de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a execução das emendas de relator. Ele acusou o governo de usar os recursos para influenciar as votações no Congresso. “Estou defendendo o uso limpo do dinheiro público”, afirmou.
