A proposta que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustíveis foi assunto de debate no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 18. Projeto de lei nesse sentido vem sendo discutido em regime de prioridade na Câmara dos Deputados. A ideia busca sustar parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o comércio de etanol combustível a distribuidor autorizado pela agência e ao mercado externo.
O primeiro a falar foi o deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que defendeu a venda direta. “Assim ganha mais o consumidor – principalmente – e quem produz, já que, ao final, isso faz com que o combustível baixe. O que ninguém entende é esta terceira parte, que fica entre o consumidor e o produtor”, disse. O deputado Davi Maia (DEM) apontou que essa luta travada pelos congressistas é bastante importante. “O prefeito JHC, quando era deputado federal, travou na Câmara uma batalha neste sentido”, destacou.
O deputado Bruno Toledo (PROS) disse que a política pública de incentivo ao consumo de etanol para Alagoas tem um aspecto social muito maior do que o econômico. “Em Alagoas, o setor fomenta a geração de emprego e renda da população. Essa autorização da venda direta do etanol para os postos de combustíveis não é a solução para baratear os preços, porque a maioria dos postos de gasolina são bandeirados, seu maquinário é da bandeira ao qual o posto está vinculado. A usina não poderia vender para os postos por uma questão contratual”, esclareceu.
O deputado Francisco Tenório (PMN) destacou a importância da venda direta do etanol aos postos. “Isso, com certeza, diminuirá os preços dos combustíveis para o consumidor. Por outro lado, queria sugerir que a gente convidasse o secretário da Fazenda, George Santoro, para explicar a política de preço dos combustíveis em Alagoas. Importante saber por que o estado tem produção de álcool próprio e tem um dos combustíveis mais caros do país”, afirmou. A deputada Jó Pereira (MDB) sugeriu o incentivo ao uso do etanol nas frotas dos veículos públicos de Alagoas.
