O estudo que vem sendo feito pelo governo do estado para tentar se adequar ao que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — com cortes de cargos comissionados e até de servidores estatutários — repercutiu, ontem, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A reação foi de espanto quanto à gravidade da situação financeira, despertando questionamentos sobre outra possíveis formas de se obter economia.
“O Estado estuda algo sem olhar para o básico. São mais de duas dezenas de secretarias, e ninguém se pergunta (sobre) o motivo de estarem ali. Se a situação está nesse nível, precisam começar a fazer cortes em cima, e não ameaçar o estatutário”, disse o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC).
Muitos parlamentares questionaram, também, a legalidade das ações e a justificativa que o governo dará para enxugar a folha de pagamento do funcionalismo.
“Primeiro, temos que saber se o governo tem base legal para ameaçar um estatutário. Até agora, em cinco meses de crise, não se sabe nem metade dos números do Estado. Enquanto isso, falam em cortar servidores”, disse o parlamentar Marcelo Freixo (PSOL).
A mesma avaliação foi feita por Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que também pregou cautela quanto a uma alternativa que resulte em cortes.
A bancada do PSOL ainda informou que, segundo dados do próprio governo, o comprometimento da Receita Líquida Corrente (RLC) com pessoal não ultrapassaria 40%, sendo que o limite é de 49%.
Enquanto isso, a Alerj confirmou, ontem, que parte da ajuda oferecida à Secretaria de Segurança será para pagar dívidas e comprar materiais para a Polícia Civil. Serão R$ 8 milhões, como parte dos R$ 41,5 milhões doados à pasta pela assembleia nos últimos meses.
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