Vários temas foram discutidos durante a plenária desta terça-feira, 16, dentre os quais, uma maior redução ou isenção da cobrança do IPTU de Maceió, como parte do pacote de ajuda ao setor produtivo da capital, que sofre com os impactos das medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado para frear o avanço da Covid-19. O assunto foi levantado a partir do pronunciamento da deputada Ângela Garrote (PP), que solicitou redução na cobrança de ICMS para os donos de postos de combustíveis. Na oportunidade, o deputado Silvio Camelo (PV) destacou ofício recebido do trade turístico de Alagoas, agradecendo ao Executivo estadual o pacote de medidas adotadas, visando minimizar os efeitos da crise econômica e sanitária.
No ofício, o trade apresenta reivindicações feitas à Prefeitura de Maceió: isenção do pagamento do IPTU de 2021; desconto de 30% para os débitos de 2020; permissão da utilização de áreas externas de bares e restaurantes sem a cobrança de taxas; isenção da taxa de vigilância sanitária; e isenção da taxa de funcionamento. Na sequência, Camelo pediu aos colegas de plenário que têm ligação com o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, que encaminhem o pleito dos empresários. “Li essa mensagem para dizer que o Governo do Estado está fazendo a sua parte, e peço aos deputados Davi Maia (DEM), Cabo Bebeto (PTC) e demais parlamentares que têm influência junto à Prefeitura de Maceió, que levem essa solicitação tão importante, porque a Prefeitura hoje não pode dar menos do que deu há um ano atrás, em questões de IPTU e de descontos”, argumentou Camelo, acrescentando que todos devem assumir o seu papel.
Na mesma linha de raciocínio, o deputado Ronaldo Medeiros (MDB) chamou o pacote de medidas adotados pelo prefeito de Maceió de “Pacote de maldades”, pois segundo o parlamentar não atende aos anseios do setor. Ele lembrou que no ano passado, o então prefeito de Maceió, Rui Palmeira, concedeu aos maceioenses um desconto de 30% para o pagamento do IPTU efetuado até o dia 30 de abril. “Esse ano, a Prefeitura concedeu 15% para pagamento do tributo até o dia 30 de março. O prefeito de Arapiraca está isentando de pagamento do IPTU as academias, restaurantes e uma série de estabelecimentos que estão sendo afetados pela crise”, disse. “E aqui em Maceió, além de não fazer nada para esses contribuintes, lança um pacote de maldades. É algo que vem penalizar ainda mais”, acredita Medeiros, pedindo ao Governo de Maceió que siga o exemplo de diversos prefeitos de Alagoas, a exemplo do de Arapiraca.
