Com 21 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 10, o plenário da Casa analisou 13 matérias que estavam na Ordem do Dia, entre elas, três vetos governamentais. No primeiro deles, os deputados mantiveram o veto parcial do chefe do Executivo ao projeto de lei nº 495/2021, de autoria do próprio Governo, que autoriza o Estado a celebrar operação contratual para o fornecimento de vacinas para combate à Covid-19, de acordo com a lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, e dá outras providências. A emenda vetada se refere ao parágrafo 2º, artigo 2º, de autoria do deputado Davi Maia (DEM).
O plenário também analisou o veto total ao projeto de lei nº 254/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a prioridade de pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas. Neste caso, os deputados decidiram derrubar o veto governamental. Por fim, foi analisado o veto total ao projeto de lei nº 307/2020, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que dispõe sobre a criação de estimulo para desenvolvimento da linguagem brasileira de sinais (libras) no Estado de Alagoas. Também neste caso, os parlamentares decidiram pela derrubada do veto.
Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 483/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que dispõe sobre diretrizes para distribuição de vacinas contra a Covid-19 e prevenção de desvios em Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 519/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), altera a lei estadual nº 7.397/2012, que disciplina o Diário Oficial do Estado de Alagoas, inclusive em meio eletrônico.
– Projeto de lei ordinária nº 529/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que concede título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao senhor João Batista da Silva Neto, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 530/2021, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), denominando de rodovia Prefeito Nivaldo Ferreira de Albuquerque a estrada que liga a AL-220, no povoado Cadoz, em Limoeiro de Anadia, à AL-110, na cidade de Taquarana.
– Projeto de lei ordinária nº 535/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), que considera de utilidade pública a Associação Pilarense para Proteção do Pequeno Cidadão-Pilares da Solidariedade.
Matérias discutidas em turno único:
– Indicação nº 935/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a entrega de cestas básicas à população do município de Chã Preta.
– Indicação nº 941/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a construção de um complexo poliesportivo no município de Tanque D’Arca.
– Indicação nº 960/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde prioridade na vacinação contra Covid-19 para os profissionais da segurança privada.
– Indicação nº 963/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Prevenção à Violência a inclusão do programa Ronda no Bairro no corredor principal do Distrito Industrial Luiz Cavalcante, localizado no bairro do Tabuleiro dos Martins, em Maceió.
– Indicação nº 977/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando que o Governo do Estado que conceda isenção da taxa para renovação da CNH e da taxa de mudança de categoria para os profissionais do sistema rodoviário de transporte público, no período que durar a pandemia.
