“Que o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral não fique impune e o autor desse crime bárbaro seja punido com o rigor da lei”, afirmou a deputada estadual Cibele Moura (PSDB), neste sábado (26), sobre o crime de feminicídio que vitimou a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A juíza foi morta pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, de 52 anos, na frente das três filhas na véspera do Natal. Ele foi preso em flagrante.
Para Cibele, é preciso dar um basta nessa chaga. “Até quanto mulheres vão continuar sendo vítimas de violência pelo simples fato de serem mulheres?”, questionou a parlamentar, ao pedir “que esse e todos os crimes de feminicídio sejam elucidados com a maior rapidez e os culpados sejam punidos com todo rigor”.
Na Assembleia Legislativa de Alagoas, Cibele é autora da Lei Nº 8.135, de 7 de agosto de 2019 que veda a nomeação pelo Estado de condenados com base na Lei Maria da Penha. A partir da lei, somente depois de cumprida a pena, é que os condenados poderão voltar ao serviço público em funções comissionadas. A medida é extensiva a toda administração pública, direta e indireta, em todos os poderes do Estado.
Números
O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos (ACNUDH).
Em 2019, o país teve um aumento de 7,3% no número de casos de feminicídio em comparação com 2018. Foram 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres –média de uma a cada 7 horas, segundo levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Os estados com a maior taxa de feminicídios são Acre e Alagoas: 2,5 a cada 100 mil.
