Servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) receberam informações sobre o andamento de convênios firmados com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), em Alagoas. A visita técnica de monitoramento ocorreu nesta quarta-feira (13) e seguirá em outros estados.
“Essa é uma visita para saber como está o convênio de monitoramento eletrônico, verificar se todas as fases dos convênios estão sendo elaboradas e se realmente o convênio está em andamento como deve estar”, declarou o Coronel PM Clístenes de Oliveira, da Assessoria Executiva de Contratos e Convênios da Seris.
O encontro abordou, principalmente, a aquisição de tornozeleiras eletrônicas, equipamentos utilizados para monitorar os apenados, após medida estipulada pelo Judiciário. “A visita do Depen busca saber toda parte de aquisição de tornozeleira, sobre o funcionamento da Central de Alternativas Penais, se a verba está sendo aplicada corretamente e de que forma isso está acontecendo”, acrescenta o coronel Clístenes.
Em novembro de 2018, a Seris iniciou a execução do convênio com o Depen, órgão que atua na área de segurança pública, especificamente na execução penal nacional e subordinado ao Ministério da Segurança Pública, que culminou com a ampliação do funcionamento da Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP), beneficiando cumpridores de medidas cautelares.
A fiscalização da aplicação dos recursos oriundos do Ministério da Segurança Pública como preconiza a Lei de Execução Penal (LEP) é uma das atribuições do Depen.
