A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acertou nesta quinta-feira um calendário para a análise da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois ministros, e deve votar um parecer sobre a acusação no dia 17 deste mês.
O acordo de procedimento acertado entre integrantes da comissão prevê que o parecer, a ser apresentado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), será apresentado no dia 10 de outubro e depois será aberto um prazo de vista de duas sessões do plenário, atesta o Terra.
Na sessão de apresentação do parecer, após sua leitura, advogados dos denunciados poderão dispor do mesmo tempo utilizado pelo relator. Além de Temer, também estão incluídos na denúncia os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Para o dia da discussão do parecer, o cronograma assinado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), prevê o tempo de 15 minutos para cada membro da comissão que quiser fazer uso da palavra e 10 minutos para não membros.
Só a CCJ tem 66 titulares e 66 suplentes. No caso dos não membros, só poderão falar 20 deputados favoráveis e 20 contrários à autorização para que o Supremo Tribunal Federal julgue a acusação contra Temer e os ministros.
Após os deputados, será dado um tempo para o relator fazer sua réplica e os advogados também poderão usar a palavra se assim quiserem.
Na primeira denúncia, o primeiro parecer –que era favorável à autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a acusação– só foi votado, e derrubado, após mais de 20 horas de debates, com 78 deputados usando a palavra.
Como Pacheco definiu que não haverá votação do parecer durante a madrugada, se os deputados continuarem dispostos a marcar suas posição por meio de discursos, é grande a chance de a votação não ser realizada no dia 17.
Temer e os ministros entregaram suas defesas na quarta-feira.
05/10/2017
