Delator diz ter pago R$ 30 milhões em propina a ex-governador

As negociações começaram durante a campanha de Silval ao governo, em 2010, e nos três anos seguintes teriam sido pagos R$ 10 milhões por ano de propina. O ex-governador está preso desde 2015, também sob acusação de liderar um esquema de propina em troca de benefícios fiscais.

Wesley Batista disse que ele e o irmão foram procurados por Silval, à época vice-governador do estado, que solicitou a eles doação de campanha em troca de incentivos fiscais do governo.

“Em meados de 2010, o governador Silval Barbosa, que tinha assumido o governo já no final quando Blairo saiu para ser candidato [ao Senado], assumiu, se lançando candidato. O então governador procurou Joesley, meu irmão, para discutir a contribuição de campanha e ofereceu ao Joesley vantagens indevidas para compensar a doação”, declarou Wesley Batista, em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR).

Depois que Silval foi eleito, o empresário contou ter ido ao gabinete dele em busca de reduzir o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pela JBS e acertou o pagamento de propina.

Os pagamentos ao então governador teriam sido feitos em dinheiro através de um doleiro e com notas frias emitidas por várias empresas. Um delas seria de propriedade do então secretário de estado, Pedro Nadaf, que também foi preso em 2015 e solto no ano passado, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Indevidamente, a JBS começou a pagar o ICMS como se fizesse parte do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), apesar de não se encaixar nos critérios do programa, que é vinculado à Secretaria Estadual de Comércio, Minas e Energia (Sicme), a qual Nadaf comandou. Só tem direito ao Prodeic as empresas que se dedicam à atividade produtiva dos setores industrial, agroindustrial e mineral e apenas uma das plantas frigoríficas da JBS se encaixavam no programa.

Foi feito um levantamento pela própria JBS que a empresa teria que pagar de ICMS e chegou-se à conclusão de que seriam R$ 70 milhões, segundo o delator. “Nesses R$ 70 milhões que foi concedido começou a discussão do pagamento de propina. Começou a discussão de percentual daquele benefício (…) No final das contas era acertar ou não e ter de pagar 3,5% (de ICMS) e eu acertei o percentual de propina, de 15%, ao redor de R$ 10 milhões”, explicou.

Em 2014, último ano da gestão Silval Barbosa, no entanto, a JBS foi autuada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), que desconsiderou o crédito que tinha concedido à empresa anteriormente. “Quando desconsiderou, nos autuou em R$ 200 milhões. Eu falei: ‘loucura’. Corri lá e falei com ele [governador]: ‘você tem que achar uma solução, eu fiz um acerto com você, te paguei uma propina, e agora estou sendo autuado. Ache uma solução para esse negócio enquanto você está no governo’, e ele chamou o Pedro Nadaf”, afirmou Wesley Batista.

Dívida e ameaça
Segundo o delator, numa ocasião, Silval o procurou desesperado por causa de uma dívida de R$ 7 milhões, pela qual estava recebendo ameaças. “Recebi o governador na minha casa, se não me falhe a memória, era um fim de semana. Ele estava apavorado porque devia um dinheiro a um cara e esse cara tinha tomado dinheiro no banco para emprestar a ele e a dívida do cara tinha vencido no banco e o governador não tinha pago. E o cara estava ameaçando”, relatou.

Ele contou que, coincidentemente, a JBS havia comprado uma transportadora e ativos frigoríficos da pessoa que tinha emprestado o dinheiro ao então governador. “A dívida dele era de R$ 7,5 milhões. Concordei em pagar, fizemos o pagamento e adicionamos isso no preço da transportadora”, contou o delator.

Bens bloqueados

Por causa desse benefício concedido ilegalmente à JBS, neste ano, a Justiça estadual determinou o bloqueio de R$ 73,5 milhões em bens do ex-governador e dos ex-secretários de Fazenda, Marcel de Cursi e Edmilson dos Santos, e de Nadaf.

Em 2014, ação do Ministério Público Estadual (MPE) já havia resultado no bloqueio de R$ 73,5 milhões da JBS e de R$ 543 mil do diretor financeiro do frigorífico, além de R$ 155 mil da conta do ex-governador, R$ 1,6 milhão da conta do ex-secretário Marcel de Cursi, R$ 484 mil das contas de Pedro Nadaf e R$ 1,6 mil de Edmilson dos Santos.