Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PSD) quer dar mais liberdade de escolha ao consumidor de pacotes de televisão por assinatura. Com o nº 3719/19, o novo PL do parlamentar “altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, determinando a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura” em todo o país.
Pelo Projeto de Lei proposto por Marx Beltrão “as prestadoras oferecerão ao cliente opção de escolha de todos os canais por ela distribuídos na modalidade avulsa de programação, na forma de pacote individualizado, a preços módicos”.
Em seu modelo atual de negócio, as prestadoras do serviço de televisão por assinatura ofertam canais na forma de pacotes pré-definidos, obrigando o consumidor a ter que assinar um pacote completo com um conjunto de canais. A proposta de Marx Beltrão possibilita que o cliente escolha e assine somente os canais que desejar, independentemente de pacotes fechados. Ofertados de forma avulsa, os canais chegariam a preços menores aos consumidores.
“Esse modelo atual de negócio das empresas de televisão por assinatura retira do assinante o direito de montar sua própria grade de canais, ficando o consumidor limitado às ofertas pré-determinadas pelas prestadoras. Outro ponto que gera prejuízos ao consumidor é o fato de que, entre os canais que as operadoras oferecem, há vários canais de rádio – algo que evidentemente não é do interesse de assinantes de um serviço de televisão. A maior parte dos pacotes inclui canais desse tipo, sem que o consumidor possa recusá-los”, afirma o deputado em seu Projeto de Lei.
Poucas áreas de negócios têm enfrentando tantas dificuldades no Brasil quanto o segmento de TVs por assinatura. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o país registrou em maio 16,8 milhões de domicílios com acesso a esse tipo de serviço, o que representa uma queda de 1,4 milhão (-6,7%) de assinantes em relação há um ano.
Para se ter ideia do que isso significa, o número é apenas um pouco inferior à população inteira de uma cidade como Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, e está muito abaixo do ápice do setor registrado em 2014, quando havia 20 milhões de assinantes de TVs por assinatura no Brasil.
