A defesa do ex-governador Sérgio Cabral entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir a transferência para o presídio federal do Mato Grosso do Sul. O pedido será analisado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da Operação Calicute. A transferência foi pedida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta (26).
O advogado Rodrigo Roca, que cuida da defesa de Cabral negou que o pedido de habeas corpus seja uma estratégia para deixar o ex-governador no RJ, diz o G1.
“Não é estratégia, é a lei. Nós impetramos um habeas corpus para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a liminar foi negada mas o mérito da impetração ainda não. Nós estamos aguardando que isso aconteça para, daí, decidirmos se vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou não a respeito do mérito. Com relação a medida liminar, ainda está vigorando a decisão originária e esperamos que ela seja cassada o quanto antes ou que seja revogada pelo próprio juízo já que nós vamos ingressar com uma petição de reconsideração ao próprio juiz da 7ª Vara Federal Criminal”, explicou o advogado.
A defesa de Cabral trabalha com três estratégias pra evitar que ele seja transferido. A primeira foi um pedido ao juiz Marcelo Bretas para que reconsidere a decisão de transferir o ex governador. De acordo com os advogados, o magistrado disse em entrevista à imprensa que sua família trabalha com bijuterias e que, por isso, a informação não era privilegiada. A segunda foi uma petição para que a turma do Tribunal Regional Federal julgue logo o recurso negado em caráter liminar pelo desembargador Abel Gomes. E a terceira foi um novo pedido feito no Superior Tribunal de Justiça para evitar a transferência.
A rotina de Cabral no presídio federal de Campo Grande deve ser mais dura do que a da cadeia pública de Benfica, onde ele está preso atualmente. Nas penitenciárias federais, os detentos são monitorados por câmeras de segurança 24 horas por dias – em Campo Grande, por exemplo, há 200 câmeras, muitas delas instaladas em locais que os presos desconhecem.
As visitas só ocorrem uma vez por semana, no pátio da unidade, com tempo limitado a três horas. Os advogados não têm nenhum contato físico com os detentos: os encontros são realizados em parlatórios, em que o defensor fica separado de seu cliente por um vidro, e a conversa se dá por um interfone.
As celas costumam ter área de sete metros quadrados, e todo o mobiliário – cama, banco, mesa, lavatório e vaso sanitário – é feito de concreto. Nesse espaço os presos permanecem por 22 horas de cada dia, sendo as duas horas restantes destinadas ao banho de sol.
Nesta terça (24), os filhos de Sérgio Cabral estiveram na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, para visitar o pai antes que ele fosse transferido.
A transferência foi determinada após a audiência entre o ex-governador e o juiz Marcelo Bretas. No despacho, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), afirmou que as declarações de Cabral sobre a família de Bretas nos depoimentos não foram apenas um desabafo, como alegou o pedido de liminar da defesa.
“Assim, o que se observa da audiência, é que de fato o paciente [Sérgio Cabral] não só referiu dados da vida pessoal do magistrado como expressamente e em bom som disse que foram ‘informações que lhe chegaram’, sendo claramente notável da postura e tom adotados na audiência, que vi e revi na mídia requisitada ao juiz federal impetrado, o cunho de constranger a autoridade judiciária federal”, escreveu Abel Gomes.
E continuou: “Mas não foi só isso o que se viu. O paciente claramente enfrentou o juiz intimoratamente por diversas vezes, num primeiro momento insinuando que todo o processo e o ato realizado seriam um grande ‘teatro’, culminando por dizer, claramente, que a atuação do magistrado se dava pelo sentimento pessoal de se autoprojetar publicamente, como a prevaricar no exercício de sua função, isso perante diversas pessoas presentes ao ato judicial.”
27/10/2017
