A Defensoria Pública do Estado abriu inscrições, nessa terça-feira, 6, para o Processo Seletivo de Residência Jurídica na instituição. Conforme o edital, poderão se inscrever os alunos do curso Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Fundamentais, promovido pela instituição, em parceria com Centro Universitário Tiradentes (UNIT).
O edital foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial e também está disponível no site www.defensoria.al.def.br.
As inscrições, que estarão abertas até o próximo dia 31 de julho de 2021, poderão ser feitas através do e-mail posgraduacao@al.unit.br.
Entre os documentos indispensáveis à inscrição estão: a) Currículo; b) Diploma de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso com data de colação de grau, registrado por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); c) Comprovante de endereço atualizado; d) Documento com foto; e) Contrato assinado do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direitos Fundamentais; f) Tabela de pontuação preenchida e respectivas comprovações, conforme modelo disponibilizado no anexo 2, do edital.
A seleção será realizada através de prova objetiva (eliminatória e classificatória), a ser realizada no próximo dia 13 de agosto, e análise de currículo (classificatória).
Vagas
Serão disponibilizadas 50 vagas para a Residência Jurídica, das quais 5% são destinadas às pessoas com deficiência.
30 dessas vagas serão destinadas para a atuação na 1ª Coordenadoria Regional – Metropolita de Maceió (27 nas unidades de atendimento de Maceió e 3 para as comarcas da Região Metropolitana).
As demais vagas serão distribuídas para as coordenadorias regionais do interior alagoano: 6 vagas para a 2ª Coord. Regional – Metropolitana do Agreste, 3 vagas para a 3ª Coord. Regional – Norte, 3 vagas para a 4ª Coord. Regional – Vale do Paraíba e Mundaú, 3 vagas para a 5ª Coord. Regional – Sertão Alagoano, 3 para a 6ª Coord. Regional – Sul e 2 vagas para a 7ª Coord. Regional – Bacia Leiteira.
A residência
A Residência Jurídica terá duração mínima de 12 meses, com carga horária semanal de 30h/semana, e remuneração mensal de R$ 2mil.
Entre as atividades práticas previstas para o residente estão a realização de pesquisas jurídicas atinentes aos processos judiciais em tramitação, elaboração de relatórios para fundamentação de atos judiciais, redação de minutas de informações, despachos e decisões, análise de petições, verificando-se sua regularidade processual, a documentação e o fundamento jurídico do pedido, possível atuação como conciliador ou em mutirão de conciliação, conforme as demais disposições legais e outras atividades necessárias ao impulso dos processos judiciais e de gestão administrativa da unidade judiciária.
