Defensores tem informação de que quatro residências foram ocupadas na comunidade. PM diz que está em apenas uma e que entregará nesta sexta (28)
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou, nesta quinta-feira (27), com uma ação civil pública para garantir a desocupação imediata de casas ocupadas pela Polícia Militar no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. De acordo com defensores, pelo menos, quatro residências no interior da comunidade foram tomadas pelos PMs sem ordem judicial. A Polícia Militar informou que está em apenas uma casa.
A decisão dos defensores de entrar com uma ação aconteceu após a audiência pública realizada na segunda-feira (24) e que discutiu a invasão das casas. Na ocasião, a Polícia Militar se comprometeu a deixar as residências.
“Por meio de contato telefônico realizado no dia de hoje (quinta-feira) com os possuidores das residências afetadas, a Defensoria Pública constatou que os compromissos não foram cumpridos, mas, ao revés, há notícias de novas ocupações e de intensificação dos tiroteios no Largo do Samba, o que torna insustentável a situação”, esclarecem, no documento, os defensores Fabio Amado e Livia Casseres, coordenadores do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e do Núcleo contra a Desigualdade Racial, respectivamente, constata o G1.
Na ação civil pública, os defensores pedem à Justiça que a UPP Nova Brasília realize a “imediata desocupação de imóveis privados no Complexo do Alemão”. A Defensoria propõe à Justiça que seja cobrada multa de R$ 10 mil por cada dia em que cada uma das casas permaneça ocupada por policiais militares. O processo será julgado pela 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Na ação civil pública, os defensores pedem que a decisão judicial seja publicada no Boletim Interno da PM, “com a finalidade de dar conhecimento a todos os membros da corporação da ilicitude da prática de utilização de imóveis particulares como base militar em territórios de favelas”. Os defensores públicos pedem também que o Estado abstenha-se de “turbar ou esbulhar a posse privada sob o pretexto da utilização de imóveis privados para operações militares no contexto do combate à criminalidade nas favelas da cidade do Rio de Janeiro”.
A Defensoria criticou a ação e destacou que as invasões às casas dos moradores ocorreram por falta de planejamento da área de segurança pública do Rio: “o quadro de recorrentes violações de direitos fundamentais dos moradores do conjunto de favelas do Complexo do Alemão é fruto tanto da falta de planejamento nas ações policiais que levem em consideração a proteção de seus moradores quanto de uma cultura permissiva de variados abusos e desrespeito em relação à população pobre e majoritariamente negra que ocupa as regiões periféricas da cidade”.
A Polícia Militar informou que desocupará a residência ocupada nesta sexta-feira (28). “Só ocupamos uma casa e amanhã (sexta-feira) sairemos”, afirma o major Leonardo Zuma, comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília.
27/04/2017
