Participantes de videoconferência promovida nesta sexta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados defenderam o combate do preconceito e da violência contra a população LGBTQIA+, especialmente a partir de sistemas mais inclusivos de saúde, educação e justiça.
LGBTQIA+ é a sigla para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, “queer” (quem transita entre as noções de gênero), intersexo, assexuais e outras variações (representadas pelo +). A audiência desta sexta discutiu os direitos dessas pessoas a partir das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na reunião, o especialista independente da ONU em orientação sexual e identidade de gênero, Victor Madrigal-Borloz, listou os desafios do Brasil para garantir o acesso da população LGBTQIA+ a direitos. A lista inclui treinamento para agentes públicos, combate da impunidade, coleta e análise de dados sobre a violência contra essa população, fomento do trabalho das organizações da sociedade civil e inclusão nos currículos escolares de temas ligados a educação sexual inclusiva, à tolerância e à diversidade.
“O Estado brasileiro tem a responsabilidade de sensibilizar e treinar seus agentes públicos e prestadores de serviços para que respeitem a diversidade sexual e de identidade de gênero. Agentes de saúde, professores, juízes, policiais são figuras que participam das principais interações sociais e que podem romper o ciclo de exclusão e garantir acesso a direitos fundamentais”, afirmou Madrigal-Borloz.
Estigmatização
Ele destacou que o acesso à justiça é parte crucial do processo e que as pessoas LGBTQIA+ precisam recobrar a confiança em um sistema que as oprimiu e onde a impunidade sistemática cria um ambiente favorável à estigmatização.
Já a falta de dados torna invisíveis as pessoas LGBTQIA+ para os formuladores de políticas públicas, que “trabalham no escuro”. “A população LGBTQIA+ não é uniforme. Diferentes grupos têm diferentes necessidades”, disse ainda Victor Madrigal-Borloz. Por isso, dados precisos são agregados por idade, religião e classe social, por exemplo.
As organizações da sociedade civil devem ser consultadas e também receber apoio financeiro para realizar seu trabalho e, por fim, a educação deve ser transformada a fim de formar cidadãos bem informados e tolerantes.
Acordo
Presente à videoconferência, a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos de LGBT do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Kátia Andrade, reconheceu a insuficiência de dados relativos à violação de direitos no Brasil, mas esclareceu que a pasta está afinando o diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e também fazendo um acordo de cooperação com o Ministério da Saúde. O acordo terá como eixo o combate à discriminação e o enfrentamento do estigma.
“No máximo em meados de julho, a gente vai publicar o acordo, falar sobre ele já com algumas ações previstas”, informou Kátia Andrade.
Retrocessos
Apesar da sinalização, outros palestrantes apontaram retrocessos na gestão do problema no País.
O coordenador do Grupo de Trabalho “LGBTI: Proteção de Direitos” da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Sergio Gardenghi Suiama, lembrou que desde 1988 nenhuma lei foi aprovada de proteção à população LGBTQIA+. “No Executivo, temos assistido a uma ausência do Estado em termos de formulação de políticas públicas”, criticou.
Suiama disse também que o único braço do Estado brasileiro que atua em defesa desses direitos é o Poder Judiciário, ao reconhecer, por exemplo, a união estável entre pessoas de mesmo sexo e ao criminalizar a homotransfobia como conduta racista.
Ainda assim, a representante do Coletivo Sapato Preto, de lésbicas negras amazônidas, Darlah Farias, disse que a comunidade LGBTQIA+ tem medo de acessar a Justiça, porque ela seria composta “por pessoas que refletem o pensamento brasileiro”. A mesma situação, segundo ela, se repete no acesso aos serviços de saúde.
“A gente está falando da realidade de uma população que tem medo de aparecer nos dados. A partir do momento em que a gente aparece, a gente se torna alvo”, declarou Darlah Farias.
Omissão do Estado
Os deputados Helder Salomão (PT-ES), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Erika Kokay (PT-DF), que participaram do debate, também apontaram retrocessos na garantia de direitos.
“O Estado brasileiro vem falhando na proteção de todas as pessoas que são vítimas de violência. Além de falhar na proteção, o próprio Estado tem se colocado omisso e conivente com práticas de violência, inclusive o próprio presidente da República se manifesta de maneira lamentável e absurda”, disse Helder Salomão.
O debate foi proposto e presidido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Carlos Veras (PT-PE)
