DE OLHO: Rui Palmeira contrata empresa de faxina por R$ 1,5 milhão


Contratações emergenciais podem esconder desvios de dinheiro na prefeitura e cabides de empregos

Contratar empresas recém-criadas a partir de situações nada claras. Essa é uma prática realizada constantemente pelo prefeito de Maceió, o tucano Rui Palmeira. A denúncia da vez é referente a um contrato emergencial para a Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), acordo firmado em fevereiro deste ano. Chegou a Rede Repórter cópia do contrato com a empresa Clean Office Serviços Técnicos, cuja razão social é Rodrigo da Rocha Brandao Eireli – EPP. Sob CNPJ 27.190.531/0001-40, a Clean Office foi aberta no dia 24 de fevereiro de 2017 com um capital social de R$ 93.700,00.

O contrato entre prefeitura e empresa foi assinado pouco tempo depois que Tácio Melo, um dos braços direitos do prefeito, deixou a chefia da Semtabes. Quem assinou a ordem, então, foi o responsável interino pela pasta, Cícero Rodrigo Cavalcante Ferreira. Logo após que Ferreira assinou o contrato, a Semtabes foi parar nas mãos do delegado aposentado Flávio Saraiva, empossado secretário no dia 3 de abril. O valor acordado com a empresa foi de R$ 261.815,00 mensais por meio de contrato emergencial, perfazendo um valor global que chega a R$ 1,5 milhão.

A empresa Clean Office Serviços Técnicos, que oferta serviços de limpeza e conservação predial, está localizada na Rua Artur Vital da Silva, no bairro Gruta de Lourdes. A gestão de Rui Palmeira está sendo colocada em xeque por diversos deslizes e situações que podem resultar em processos de improbidade. Contratar empresas novas e suspeitas virou rotina na Prefeitura de Maceió, fatos que se apurados pode desvendar esquema de desvio de dinheiro público. Também recentemente, após denúncia feita pela Rede Pepórter sobre as irregularidades na execução dos serviços de queima de fogos no ano novo, o Ministério Público de Contas (MPC) determinou a suspensão do pagamento à empresa responsável pela atividade.

A medida cautelar foi concedida até que a comprovação das devidas compensações contratuais sejam apresentadas. De acordo com relatório da Capitania dos Portos enviado ao MPC, a vencedora da licitação, a Cielo Pirotecnia LTDA, não utilizou embarcações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura da capital, MPE, concorrentes da licitação e órgãos fiscalizadores, no dia 13 de dezembro de 2018. Com o parecer do MPC sobre o agravo, o caso vai para o plenário do Tribunal de Contas do Estado.

Outro caso também foi denunciado por esse periódico. Passou pela 14ª Vara Cível da Capital denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) que acusa o prefeito Rui Palmeira de improbidade administrativa, fato que acabou sendo dado como “finalizado” pelo órgão fiscalizador. Antes de sua finalização, a denúncia passou por várias mãos no MPE, sendo que cada promotor fez pedidos e exigiu papeladas por parte da Prefeitura. Hoje, tramita no Judiciário sob número de processo 0801983-40.2018.8.02.0001.

A pessoa jurídica citada (Fipe), sem fins lucrativos, teria sido contratada mediante dispensa indevida de licitação, para dois serviços com custos elevados, sendo um, no importe de R$ 2.670.000,00 (dois milhões seiscentos e setenta mil reais), voltado para a execução do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) tendo por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para revisão, reformulação e modernização do código tributário municipal e análise econômico-financeira do município.

“O qual não é objeto dessa ação, e outro, no importe de R$ 7.070.000,00 (sete milhões e setenta mil reais), destinado à prestação de “serviços técnicos especializados de consultoria na elaboração/consolidação de modelagem de desenvolvimento funcional, recadastramento funcional, gestão de pessoas e implantação de metodologia de resultados na Prefeitura de Maceió, que é o objeto dessa ação”, especificou o documento.

Tácio Melo, o operador de Rui Palmeira