O deputado Davi Maia (DEM) usou os microfones do plenário nesta quinta-feira, 25, para registrar a aprovação pelo Senado Federal, no dia de ontem, do projeto de lei que trata do novo marco legal do saneamento básico. “Viramos agora a chave de como o Brasil vem tratando o setor de saneamento ao longo de vários anos. Um processo que começou em 2018 foi encerrado ontem”, disse.
Davi Maia afirmou que o marco legal do saneamento básico é a melhor saída para o País. “Isto vai ajudar muito na saúde da população. São 100 milhões de brasileiros sem acesso ao saneamento básico e 34 milhões sem água tratada. Tenho certeza que isto também vai ajudar no combate à pandemia e na retomada da economia brasileira”, destacou. Por fim, o deputado parabenizou os senadores Fernando Collor (PROS/AL) e Rodrigo Cunha (PSDB/AL), que se posicionaram favoráveis à matéria.
O texto aprovado pelo Senado prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
