O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 9, uma indicação de autoria do deputado Davi Davino Filho (Progressistas), que reivindica à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado, com participação da Desenvolve, a elaboração, em caráter emergencial, de um plano de recuperação para os empreendimentos situados nos bairros de Maceió que foram afetados pela mineração de sal. “Esses comerciantes fazem parte de um elo fragilizado que precisam de acolhimento e de apoio do poder público”, afirmou o deputado. A proposta será encaminhada pelo Poder Legislativo ao governador Renan Filho.
De acordo com Davi Filho, desde 2018, vitimados pelas minas de extração de sal, os moradores dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto convivem com incertezas e enfrentam o drama da desocupação e do abandono de suas raízes e vivências. “São mais de 6,5 mil imóveis a serem evacuados, tendo entre eles uma significativa parcela de comerciantes varejistas, pequenos empreendedores e microempresários”, destaca o parlamentar.
Ainda segundo Davi Filho, dados da Fecomércio, há mais de 3,6 mil CNPJs ativos nas localidades afetadas pela mineração. “No caso da economia nos bairros, toda uma rede comercial de serviços e varejos foi duramente atingida. Esses empreendedores tiveram que demitir colaboradores e estão sendo relocados. Se antes da pandemia o quadro já era de profunda gravidade, imagina com os problemas da covid-19”, afirmou.
O deputado alertou, por fim, que documento publicado pelas federações da Indústria, do Comércio e da Agricultura destacou o fato de Alagoas não possuir nenhum programa que ofereça incentivo a essas empresas empregadoras, especialmente o comércio varejista. “Agora com a tragédia da mineração, chegou a hora de o Governo do Estado, através de sua agência de fomento, conceber um plano emergencial para atender aos empreendedores e seus trabalhadores em situação de penúria”, concluiu Davi Filho.
Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 108/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), que declara de utilidade pública o Instituto Maceió – IZM;
– Projeto de lei ordinária nº 263/2019, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), concede o titulo de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao doutor José Martônio Alves Coelho;
– Projeto de lei ordinária nº 215/2019, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que considera de utilidade pública a ONG Divina Caridade;
– Projeto de lei ordinária nº 250/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que considera de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela – APAE CAPELA;
– Projeto de lei ordinária nº 308/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos que especifica;
– Projeto de lei ordinária nº 231/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera os anexos I “b e c”, da Lei Estadual nº 6.602, de 02 de junho de 1998, mantido pelo lei estadual nº 6.564 , de 05 de janeiro de 2005;
– Projeto de lei ordinária nº 392/2019, de autoria do Poder Judiciário, autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 550/2017, que dispõe sobre o direito de toda mulher à realização do exame genético para detecção de trombofilia, bem como ao respectivo tratamento, na rede de saúde pública no Estado de Alagoas;
– Projeto de lei ordinária nº 344/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a divulgação do disque denúncia nos meios que especifica;
– Projeto de lei ordinária nº 361/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre a denominação do viaduto localizado na antiga Polícia Rodoviária Federal, no município de Maceió.
Matérias votadas em turno único:
– Indicação nº 698/2020, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado e DER/AL a viabilização do serviço de sinalização nas rodovias que dão acesso aos municípios de Capela, Cajueiro e Viçosa, situados no Vale do Paraíba;
– Indicação nº 698/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e à Procuradoria Geral do Estado que sejam adotadas todas as providências judiciais cabíveis para apresentação de ação judicial contra o Consórcio Nordeste, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de ressarcimento do prejuízo de R$ 4.488.750,00 causado pelo Consórcio Nordeste;
– Indicação nº 700/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura esclarecimentos sobre as obras no matadouro regional de Viçosa e, consequentemente, a conclusão dos trabalhos;
– Indicação nº 701/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a construção de lombadas na rodovia AL-110, nas proximidades do povoado Vila Aparecida, no município de Tanque D’Arca;
– Indicação nº 702/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas que sejam adotadas as providências cabíveis visando a implantação do sistema eletrônico de processos no âmbito do TCE-AL;
– Indicação nº 703/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando ao solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo a elaboração de um plano de recuperação dos empreendimentos situados nos bairros afetados pela tragédia da mineração de sal;
– Requerimento nº 601/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando informações à Superintendência Regional da CBTU em Maceió acerca da existência de estudos ou projetos preliminares para novos traçados de VLTs na cidade, visando a mitigação do transtorno causado à população pela interrupção da linha em direção ao Centro de Maceió, causado pelas minas de extração de sal;
– Requerimento nº 606/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando Moção de Aplauso à guarnição do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual, localizada no Trevo do Polo, pelo ato heroico ocorrido em 25 de agosto do corrente ano.
