CRIANÇAS EM RISCO – Conselheiro tutelar é afastado do cargo após ser acusado de agressões e ameaças

O conselheiro tutelar de Arapiraca Itallo Gustavo Porto de Oliveira, da CR da Região II, foi afastado do cargo. Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), há vários meses a Promotoria de Justiça tem recebido inúmeras denúncias em desfavor do conselheiro tutelar, dando conta de uma série de condutas indevidas e ilicitudes praticadas pelo mesmo no exercício de sua função.

“A princípio, todas as denúncias recebidas estavam sendo encaminhadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para fins de ciência e das devidas apurações. Contudo, como o encaminhamento dessas notícias têm se tornado cada vez mais frequentes, e ante a informação de que tanto o CMDCA quanto à Secretaria de Desenvolvimento Social também tem recebido reiteradamente esse tipo de demanda, este órgão ministerial decidiu por bem ajuizar a presente ACP visando o afastamento e destituição da função pública do funcionário Itallo Gustavo Porto”, informou a promotora de Justiça Viviane Karla da Silva Farias, em documento que o A Notícia teve acesso.

Dentre as denúncias, destacam-se: que o conselheiro Itallo Gustavo não cumpre seus plantões, de modo que sequer comparece na sede do CT nos dias definidos para sua atuação, apenas assinado o livro de ponto. São os demais conselheiros que se revezam para cumprir o plantão do conselheiro Itallo Gustavo; outro relatório (fls.30/31) do CT noticia declarações de uma usuária chamada Nathalia, a qual afirma que recebeu uma ligação do conselheiro tutelar Gustavo Porto informando que se ela não comparecesse ao conselho tutelar iria com a polícia na casa dela, para obrigar ela a ser atendida, fato que deixou a usuária bastante temerosa com a ameaça e também constrangida; e uma usuária que afirma que o Conselheiro Itallo Gustavo adentrou em sua casa com carro da polícia e com suas profissionais com uniforme da SAMU, e que já iniciou as agressões físicas, incluindo o uso de cassetetes e spray de pimenta, deixando a usuária com vários hematomas.

“Diante de todas as denúncias supramencionadas, resta claro que o requerido – em sua função de conselheiro tutelar – tem agido com abuso de poder e desvio de finalidade ao praticar os atos supra narrados, além de uma manifesta negligência quanto à defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou a promotora. Em razão dos fatos apontados, no dia 12 de agosto, o juiz Alberto de Almeida determinou o imediato afastamento do conselheiro.

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