COVID-19: Anvisa deve reforçar medidas em aeroportos

A Dicol aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), a abertura de processo administrativo de regulação e de Consulta Pública (CP) sobre uma proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) para reforçar o combate à Covid-19 em aeroportos e aeronaves. O texto da consulta com a proposta de resolução será publicado em breve no Diário Oficial da União (D.O.U), estabelecendo prazo de 15 dias para o envio de contribuições.

A medida visa dar plenas condições aos fiscais da vigilância sanitária de cumprirem a Portaria interministerial 1/2020, que prevê a restrição excepcional e temporária da entrada e saída de estrangeiros no país, conforme recomendação técnica da Anvisa.

Portanto, o objetivo é dar suporte regulatório aos fiscais atuantes em aeroportos para que possam determinar e exigir certas condutas de passageiros, instalações comerciais e responsáveis pelos meios de transporte, de forma a controlar a disseminação do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Além disso, a proposta de regulamentação busca reforçar medidas de combate à pandemia, incluindo o uso de máscaras, adoção de distanciamento social e higienização das mãos, conforme já amplamente divulgado pela Agência.

 

ANVISA




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